Investigação aponta que grupo criava identidades de pessoas que não existiam para obter o Benefício de Prestação Continuada; prejuízo estimado chega a R$ 86 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 35 suspeitos de integrar um esquema criminoso que criava identidades fictícias para fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a investigação, o grupo utilizava idosos como “dublês biométricos”, aproveitando rostos e impressões digitais reais para se passar por beneficiários que não existiam.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. A ação foi descrita pelo Ministério da Previdência Social como a maior operação da Força-Tarefa Previdenciária em 26 anos.

Certidões de pessoas inexistentes

De acordo com a investigação, durante cerca de 20 anos os integrantes do grupo procuravam cartórios para obter certidões de nascimento tardias de pessoas que nunca existiram.

A partir dessas certidões, eram providenciados outros documentos de identificação, permitindo a criação de identidades fictícias.

Com os documentos, o grupo solicitava benefícios do BPC ao INSS. Os contatos informados nos pedidos, como telefones e endereços, eram ligados aos próprios investigados.

Intermediários compareciam às agências do INSS utilizando procurações assinadas a rogo, modalidade em que outra pessoa assina em nome de quem declara não saber ou não poder assinar.

Idosos emprestavam biometria

Os chamados dublês biométricos eram idosos que forneciam o rosto e as impressões digitais para que integrantes do grupo se passassem por diferentes beneficiários fictícios.

A prática ocorria em diferentes cidades de Minas Gerais.

Laudos produzidos pela perícia da Polícia Federal identificaram o mecanismo utilizado pelo grupo. Os exames apontaram que uma mesma impressão digital estava vinculada a diferentes identidades no sistema do INSS.

Mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos foram utilizados como elementos da acusação apresentada pelo MPF.

Prejuízo chega a R$ 86 milhões

A investigação estima em R$ 86 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos. Foram identificadas 457 aposentadorias fraudadas.

Quando a Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada, 240 desses benefícios ainda estavam sendo sacados regularmente. A Previdência Social calcula que a interrupção do esquema tenha evitado mais de R$ 35 milhões em novos prejuízos.

Depois da aprovação dos benefícios, os integrantes do grupo assumiam a etapa de manutenção e retirada dos valores.

Os cartões bancários ficavam sob controle dos integrantes do esquema, que realizavam saques mensais em caixas eletrônicos e diretamente nos caixas das instituições financeiras.

O grupo também fazia atualizações cadastrais, solicitava a reativação de benefícios suspensos e, em alguns casos, contratava empréstimos consignados utilizando os nomes dos beneficiários fictícios.

Segundo a denúncia, os pedidos e saques eram distribuídos por diferentes municípios, estratégia que ajudava a evitar alertas nos mecanismos de controle do INSS.

Investigação aponta divisão de funções

O MPF classificou o grupo como uma rede criminosa estável e organizada, com divisão de funções entre os integrantes.

Dois suspeitos apontados como líderes já haviam sido investigados na Operação Fementido, realizada em 2022. Naquele processo, os denunciados foram condenados por estelionato previdenciário, mas foram absolvidos da acusação de associação criminosa.

A investigação atual teve origem em materiais apreendidos durante aquela operação.

Justiça mantém prisão preventiva de 19 réus

O juiz Leonardo Araújo determinou a manutenção da prisão preventiva de 19 réus.

Na avaliação do magistrado, permanece o risco de reincidência, principalmente porque foram encontrados comprovantes de saques de benefícios fraudulentos realizados até 31 de julho.

Para o juiz, medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para impedir que os investigados voltassem a utilizar cartões e terceiros para realizar novos saques.

Outros três réus cumprem medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico. Três acusados ainda não foram localizados.

A decisão também determinou que a Polícia Federal seja comunicada para instaurar um novo inquérito, solicitado pelo MPF, destinado a investigar pessoas que não foram denunciadas nesta etapa.

A nova apuração deverá ampliar as diligências periciais e patrimoniais, incluindo a possibilidade de ocorrência de lavagem do dinheiro desviado.

INSS reforça mecanismos de controle

Em nota, o INSS informou que mantém um processo permanente de aprimoramento dos mecanismos de controle.

Entre as medidas está a exigência de cadastro biométrico por meio da Carteira Nacional de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor para benefícios previdenciários requeridos a partir de 21 de novembro de 2025 e benefícios assistenciais solicitados desde 1º de setembro de 2024.

O instituto também informou que realiza cruzamentos de bases de dados do governo federal para identificar possíveis inconsistências na concessão e na manutenção de benefícios.

Além disso, mantém cooperação com órgãos de controle e investigação.

Operação cumpriu 91 medidas judiciais

A Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada em 25 de agosto pela Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social.

A operação integra a Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência Social. O Ministério Público Federal e o Núcleo de Inteligência Previdenciária também participaram das investigações.

Ao todo, foram cumpridas 91 medidas determinadas pela Justiça Federal, incluindo 25 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão.

As ações ocorreram em nove cidades de Minas Gerais e também em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.