Justiça impõe restrições à RPC após denúncia de assédio eleitoral contra funcionários
Paraná

Justiça impõe restrições à RPC após denúncia de assédio eleitoral contra funcionários

23/10/2026 | 17:12 Por Redação MZ

A Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, razão social da RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, adote medidas para proteger a liberdade de voto de seus empregados. A decisão liminar foi concedida após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a dois dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25).

O MPT acusa gestores de terem associado possíveis mudanças nas condições de trabalho, como remuneração, benefícios e escalas, ao resultado da eleição. A empresa havia negado as acusações durante procedimento preparatório. A decisão foi tomada antes de a emissora apresentar sua defesa no processo judicial.

O juiz determinou que a empresa não constranja, pressione, ameace ou induza trabalhadores quanto à orientação política e ao voto. Também proibiu que salários, benefícios, emprego, promoções, escalas ou jornada sejam vinculados ao resultado eleitoral.

Entre as medidas determinadas está a divulgação de um comunicado aos trabalhadores sobre a liberdade e o sigilo do voto, além da preservação de documentos e registros relevantes para a apuração. O descumprimento das obrigações pode gerar multas nos termos da decisão.

O magistrado reconheceu limites nas provas apresentadas, mas considerou que os elementos reunidos justificavam medidas urgentes diante da proximidade da votação. A liminar ainda poderá ser revista, e a empresa terá prazo para se manifestar no processo.

O caso reforça que o voto é livre e secreto e que empregadores não podem usar a relação de trabalho para pressionar escolhas eleitorais. As acusações continuam sujeitas à análise judicial, e a decisão liminar não equivale a um julgamento definitivo do mérito.