Projeto da vereadora Enfermeira Marisleidy busca assegurar alimentação adequada a pacientes com doença celíaca. Sessão também teve propostas de alterações em leis municipais e criação de uma semana dedicada à segurança digital.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa incluiu na pauta da sessão ordinária de quarta-feira (28) um projeto de lei que estabelece regras para o fornecimento de alimentação segura a pessoas com doença celíaca em hospitais públicos e privados do município.
A proposta, de autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy, também prevê medidas para prevenir a contaminação dos alimentos por glúten durante o atendimento hospitalar.
O assunto foi destaque em uma entrevista concedida pela parlamentar à repórter Elin Valentim, do MZ Notícias, que abordou a importância da iniciativa para pacientes que necessitam de uma dieta específica.
Além do projeto voltado à saúde, a ordem do dia reuniu outras cinco propostas legislativas, incluindo alterações em leis municipais e a criação de uma semana de conscientização sobre segurança e cidadania digital.
Projeto prevê alimentação segura para pacientes com doença celíaca
O Projeto de Lei nº 265/2026, apresentado pela vereadora Enfermeira Marisleidy, trata do fornecimento de alimentação adequada a pessoas diagnosticadas com doença celíaca nas unidades hospitalares públicas e particulares de Ponta Grossa.
A proposta estabelece normas para evitar a contaminação por glúten, inclusive durante o preparo e o fornecimento das refeições.
A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína encontrada em cereais como trigo, cevada e centeio.
Para essas pessoas, não basta apenas retirar ingredientes que contenham glúten: também é necessário evitar a contaminação cruzada, que pode ocorrer pelo contato com utensílios, superfícies ou alimentos contaminados.
O projeto busca oferecer maior segurança alimentar aos pacientes durante internações e atendimentos hospitalares.
A proposta esteve na pauta de segunda discussão da sessão de 28 de outubro. A documentação encaminhada não informa o resultado nominal da votação nem confirma a sanção da medida.
Vereadora Enfermeira Marisleidy fala ao MZ Notícias
A vereadora Enfermeira Marisleidy, autora da proposta, foi entrevistada pela repórter Elin Valentim, do MZ Notícias.
A entrevista destacou a iniciativa de estabelecer regras para que pessoas com doença celíaca tenham acesso a refeições apropriadas durante o atendimento em hospitais da rede pública e privada.
A medida também pretende reforçar os cuidados necessários para evitar que alimentos preparados sem ingredientes com glúten sejam contaminados durante seu manuseio.
O texto apresentado pela parlamentar representa uma proposta de regulamentação municipal para a segurança alimentar desse grupo de pacientes.
Câmara também discute mudanças em leis municipais
A sessão ordinária contou com outras matérias voltadas à atualização da legislação de Ponta Grossa.
Em segunda discussão, o vereador Fabio Silva apresentou o Projeto de Lei nº 187/2026, que altera a Lei Municipal nº 11.645, de 21 de janeiro de 2024, conforme especificado na proposta.
Também em segunda discussão, o vereador Dr. Erick apresentou o Projeto de Lei nº 253/2026, que promove mudanças na Lei nº 11.233, de 27 de dezembro de 2012, responsável por disciplinar a política municipal ambiental.
Já o vereador Dr. Zeca apresentou o Projeto de Lei nº 326/2026, que institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital.
A iniciativa busca incluir no calendário municipal um período dedicado ao tema da segurança e da cidadania no ambiente digital.
Projetos em primeira discussão receberam pareceres favoráveis
Na etapa de primeira discussão, duas propostas também constaram da ordem do dia.
O Projeto de Lei nº 341/2026, do vereador Fabio Silva, prevê alterações na Lei Municipal nº 15.511, de 10 de dezembro de 2025.
A matéria recebeu parecer pela admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), nos termos de um substitutivo geral, além de pareceres favoráveis das demais comissões indicadas na pauta.
O Projeto de Lei nº 343/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe uma alteração na Lei Municipal nº 15.289/2024.
A proposta recebeu parecer pela admissibilidade da CLJR e manifestação favorável da comissão responsável por obras, serviços públicos, trânsito, transporte, mobilidade urbana e assuntos correlatos.
Entenda os projetos da sessão de 28 de outubro
| Projeto | Autoria | Assunto | Etapa |
|---|---|---|---|
| PL 187/2026 | Fabio Silva | Alteração da Lei nº 11.645 | Segunda discussão |
| PL 253/2026 | Dr. Erick | Alterações na política ambiental municipal | Segunda discussão |
| PL 265/2026 | Enfermeira Marisleidy | Alimentação segura para pessoas com doença celíaca em hospitais | Segunda discussão |
| PL 326/2026 | Dr. Zeca | Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital | Segunda discussão |
| PL 341/2026 | Fabio Silva | Alterações na Lei nº 15.511/2025 | Primeira discussão |
| PL 343/2026 | Poder Executivo | Alteração na Lei nº 15.289/2024 | Primeira discussão |
Importante: a ordem do dia informa os projetos previstos para discussão, mas não comprova, por si só, que todas as propostas foram aprovadas ou transformadas em lei. A entrada em vigor depende da conclusão das etapas legislativas aplicáveis.
