A Prefeitura de Ponta Grossa manteve a multa aplicada à empresa responsável pelo fornecimento da alimentação escolar da rede municipal, mesmo após a renovação do contrato por mais seis meses, em uma decisão que reacende o debate sobre a qualidade da merenda oferecida aos estudantes.

A decisão administrativa foi assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9). O recurso apresentado pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. foi rejeitado, mantendo-se a penalidade correspondente a 11% sobre o valor da parcela contratual não executada.

O processo administrativo apurou problemas na execução do contrato de alimentação escolar. Entre maio e julho de 2026, a fiscalização municipal emitiu 17 notificações à empresa. Os registros apontaram falhas no fornecimento de alimentos, abastecimento e transporte de gêneros alimentícios, além de problemas relacionados à disponibilização de materiais e ao atendimento de dietas especiais.

Também foram identificadas inconsistências nas medições contratuais e insuficiência de funcionários para a execução dos serviços. Segundo os documentos analisados pela administração, algumas ocorrências envolveram o fornecimento de produtos impróprios para consumo ou em desacordo com as especificações previstas no contrato.

A empresa apresentou defesa e recorreu da penalidade. Entre os argumentos, questionou a proporcionalidade da multa, apontou medidas corretivas e solicitou que a sanção fosse substituída por uma advertência. A Procuradoria-Geral do Município, porém, recomendou a manutenção da penalidade, entendimento acompanhado pela prefeita.

O percentual de 11% será aplicado sobre a parcela contratual não executada. O valor final da multa ainda depende de cálculo da fiscalização municipal, portanto não há, até o momento, um montante definitivo divulgado.

A controvérsia ganhou ainda mais repercussão porque, poucos dias antes da publicação da decisão, a Prefeitura havia renovado o contrato com a mesma empresa. O terceiro aditivo prevê R$ 40.202.066 para a continuidade dos serviços por mais seis meses, até 3 de maio de 2027.

A renovação provocou questionamentos de vereadores. A vereadora Enfermeira Marisleidy, presidente da CPI que investiga contratos de terceirização na Educação, manifestou preocupação com os possíveis impactos das falhas na alimentação dos estudantes. O vereador Geraldo Stocco, por sua vez, defendeu a retomada das compras de alimentos de produtores locais.

O caso coloca em evidência a responsabilidade do poder público na fiscalização de contratos milionários que envolvem serviços essenciais. A alimentação escolar não representa apenas uma obrigação administrativa: para milhares de estudantes, é parte importante da rotina de nutrição e permanência na escola.

A Prefeitura manteve a sanção administrativa, mas também optou por prorrogar a prestação do serviço. A combinação entre penalidade e renovação contratual deverá continuar no centro das discussões políticas e administrativas em Ponta Grossa.