O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o programa Gás do Povo, iniciativa voltada à distribuição gratuita de recargas de botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A prorrogação foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
Além da continuidade do programa, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão a partir desta terça-feira (10). Segundo a Secretaria de Comunicação Social, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto aproximadamente 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.
O investimento previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões. A rede do programa conta com 27.160 revendas credenciadas.
QUEM PODE RECEBER
O benefício é destinado a famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre as exigências estão renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Também é necessário que os dados cadastrais estejam atualizados nos últimos 24 meses e que não existam pendências cadastrais, como situações de averiguação ou indícios de óbito do responsável familiar.
Outro requisito é que o CPF do responsável familiar esteja regularizado junto à Receita Federal.
A prorrogação da legislação não significa que todas as famílias brasileiras terão direito automático ao benefício. A concessão continua condicionada ao cumprimento dos critérios e às regras de execução do programa.
CONTINUIDADE ATÉ 2031
A Medida Provisória altera a legislação que instituiu o Auxílio Gás do Povo e estabelece a continuidade de sua vigência até 19 de novembro de 2031.
O texto também prevê que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A iniciativa busca reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Para milhões de brasileiros, o custo do botijão representa uma despesa importante dentro do orçamento doméstico.
A orientação para quem já recebe o benefício ou pretende verificar a possibilidade de inclusão é acompanhar os canais oficiais do Governo Federal e manter as informações do Cadastro Único atualizadas.
