Exigência está em vigor desde maio e obriga proprietários a comprovar a regularidade das instalações sanitárias e pluviais antes da emissão do Certificado de Conclusão de Obra.

Proprietários de imóveis em Ponta Grossa precisam passar por uma vistoria técnica da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para obter o Certificado de Conclusão de Obra, documento municipal que comprova a finalização da construção. A exigência está em vigor desde maio de 2026 e também é aplicada em outros sete municípios paranaenses.

A inspeção verifica se o esgoto doméstico está corretamente conectado à rede pública de coleta e se a água da chuva possui escoamento separado, direcionado às galerias pluviais.

O procedimento busca assegurar que as instalações hidrossanitárias atendam às normas técnicas e sanitárias antes da liberação do imóvel pelo município.

Exigência vale para oito cidades do Paraná

Além de Ponta Grossa, a vistoria é necessária para a conclusão de obras nos municípios de Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati.

A apresentação do laudo das instalações sanitárias e pluviais é uma das condições para dar entrada no pedido do documento municipal de conclusão da construção.

A medida possui respaldo nos códigos de obras dos municípios, na Lei Estadual nº 13.331/2001, que estabelece o Código de Saúde do Paraná, e na Resolução nº 003/2020 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

As normas estabelecem a obrigatoriedade de ligação dos imóveis à rede pública de esgoto nos locais em que o serviço estiver disponível.

Como funciona a vistoria da Sanepar?

Em Ponta Grossa, o procedimento é chamado de Vistoria Técnica Operacional (VTO) e deve ser agendado pelo proprietário ou responsável pela construção, que também precisa acompanhar a inspeção.

Durante a visita, um fiscal utiliza corante atóxico e biodegradável para identificar o caminho percorrido pela água nas instalações do imóvel.

A verificação envolve pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. O procedimento também avalia a existência e o funcionamento da caixa de retenção de gordura.

O objetivo é identificar possíveis irregularidades, como o lançamento de água da chuva na rede de esgoto ou conexões inadequadas nas instalações sanitárias.

Segundo Simeri Michiko Aiko, responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, quando todas as instalações estão adequadas, o laudo é emitido durante a própria visita.

Caso sejam encontradas irregularidades, o proprietário recebe orientações para realizar as correções necessárias e deverá solicitar uma nova inspeção.

Quais documentos são necessários para solicitar a vistoria?

Para agendar a VTO, o imóvel precisa possuir matrícula de água ativa e ligação de esgoto instalada.

O responsável deverá apresentar informações e documentos relacionados à propriedade e à construção, incluindo:

• Documentos do proprietário ou procurador;

• Endereço do imóvel;

• Informações sobre a obra;

• Matrícula de água ativa;

• Ligação de esgoto instalada.

O procedimento também depende das características e do tamanho da construção.

Imóveis acima de 600 m² precisam apresentar projeto

Para construções com área inferior a 600 metros quadrados, a solicitação da vistoria pode ser realizada diretamente pelos canais oficiais da Sanepar.

Já nos casos de imóveis com área superior a 600 metros quadrados, condomínios ou empreendimentos com ruas internas, é necessário apresentar previamente à companhia o Projeto Hidrossanitário (PHS).

Nessas situações, a vistoria deve ser solicitada após a conclusão da obra.

Como agendar a vistoria em Ponta Grossa?

A orientação é que proprietários e responsáveis técnicos observem as exigências antes de solicitar o Certificado de Conclusão de Obra, evitando a necessidade de adequações posteriores nas instalações.