Mais 116 famílias de Castro receberam os títulos definitivos de propriedade de seus imóveis na terça-feira (10), durante uma solenidade realizada no Clube União e Progresso. A entrega ocorreu por meio do Programa Moradia Legal, iniciativa de regularização fundiária que busca garantir segurança jurídica a moradores que ainda não possuíam a documentação definitiva de suas casas.

Com a nova etapa, o município chegou a 630 famílias beneficiadas pelo programa.

Nesta entrega, foram contemplados moradores de seis localidades: Centro, Invernada do Matadouro, Morada do Sol, Jardim São Francisco, Vila Vicentina e Jardim Arapongas.

O processo de cadastramento começou no ano passado e envolveu o acompanhamento das famílias e os procedimentos necessários para formalizar a propriedade dos imóveis.

Para muitos moradores, o documento representa o reconhecimento oficial de um patrimônio construído ao longo de anos. Além da segurança jurídica, a regularização permite que as famílias tenham maior tranquilidade em relação à propriedade e à transmissão do imóvel aos herdeiros.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, cartórios de Registro de Imóveis e prefeituras.

A proposta é facilitar a regularização de imóveis ocupados por famílias que ainda não possuem registro definitivo. O procedimento ocorre por meio de um processo judicial simplificado e gratuito, incluindo a emissão dos títulos de propriedade sem cobrança de custas cartorárias aos beneficiários.

A Prefeitura de Castro destacou a importância da documentação para moradores que aguardavam há anos pelo reconhecimento formal da propriedade.

A regularização fundiária é uma das medidas que contribuem para organizar o crescimento urbano e ampliar a segurança patrimonial. Sem a documentação adequada, famílias podem enfrentar dificuldades em processos de herança, transferência e comprovação legal da propriedade.

Com a nova entrega, Castro amplia o número de moradores atendidos e mantém o trabalho de regularização em diferentes regiões do município.