Nova legislação estabelece regras obrigatórias de fixação, manutenção e inspeção das traves em escolas, quadras e espaços esportivos. Medida foi aprovada após registros de acidentes fatais, incluindo a morte de uma menina de 3 anos em Imbaú.
O Paraná sancionou uma nova lei para reforçar a segurança de traves de futebol e futsal em espaços públicos e privados. A Lei nº 23.478/2026, sancionada em 10 de novembro de 2026, estabelece exigências para instalação, fixação, manutenção e utilização desses equipamentos.
A medida busca evitar o tombamento de traves e reduzir o risco de acidentes, principalmente entre crianças e adolescentes que frequentam escolas, quadras, campos e outros espaços esportivos.
A legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo que os responsáveis pelos estabelecimentos se organizem para cumprir as novas exigências.
Morte de menina em Imbaú reforçou necessidade de prevenção
A aprovação da lei ocorre após uma série de acidentes fatais envolvendo a queda de traves no Paraná.
Segundo a deputada estadual Cristina Silvestri (PP), o estado registrou sete mortes relacionadas a esse tipo de acidente nos últimos cinco anos.
Um dos casos ocorreu em 11 de outubro de 2026, em Imbaú, nos Campos Gerais, quando uma menina de apenas 3 anos morreu após ser atingida por uma trave durante uma festa.
Outros acidentes com vítimas fatais também foram registrados nos municípios de Marquinho, Prudentópolis e Ibema.
A parlamentar destacou que a legislação pretende evitar novas tragédias e ampliar a proteção das famílias.
Traves deverão ser fixadas para evitar tombamentos
A nova legislação determina que os equipamentos sejam instalados de maneira segura, impedindo quedas acidentais.
Entre as principais exigências estão:
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Fixação obrigatória: as traves deverão estar presas ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com sistema de contrapeso eficaz.
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Inspeções periódicas: os responsáveis deverão verificar regularmente as condições dos equipamentos e registrar as avaliações.
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Suspensão de uso: traves com irregularidades ou riscos deverão ser imediatamente retiradas de utilização até a regularização.
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Avisos de segurança: placas deverão alertar sobre os perigos de escalar, balançar ou se pendurar nas estruturas.
A norma também exige que os equipamentos apresentem resistência, estabilidade e integridade adequadas.
Escolas deverão orientar alunos sobre os riscos
Além das exigências estruturais, a legislação prevê medidas educativas para prevenir acidentes.
As instituições de ensino deverão incluir orientações sobre os riscos relacionados às traves nas atividades de educação física e segurança escolar.
Os avisos instalados próximos aos equipamentos deverão utilizar linguagem acessível, inclusive para crianças.
A intenção é conscientizar os usuários sobre comportamentos que podem provocar o tombamento das estruturas.
Lei vale para espaços públicos e privados
As novas regras deverão ser observadas em diferentes ambientes esportivos do Paraná, incluindo escolas públicas e particulares, quadras, campos de futebol, ginásios, estádios, clubes e associações.
A legislação também contempla outros locais que disponibilizem traves para a prática esportiva.
A responsabilidade pela manutenção e pela verificação das condições de segurança caberá aos responsáveis por esses espaços.
Projeto foi apresentado por deputados estaduais
A Lei nº 23.478/2026 é de autoria dos deputados estaduais Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT).
Em março, Cristina Silvestri apresentou o Projeto de Lei nº 199/2026, com medidas voltadas à prevenção de acidentes envolvendo traves de futebol e futsal.
A proposta foi posteriormente anexada ao Projeto de Lei nº 153/2026, reunindo iniciativas sobre o mesmo tema.
A redação final foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 27 de outubro.
Para Cristina Silvestri, a nova legislação representa um avanço na proteção de crianças e de todos os frequentadores de espaços esportivos.
A deputada também ressaltou a necessidade de adaptação dos estabelecimentos às exigências legais, reforçando que a prevenção deve fazer parte da rotina de manutenção dos equipamentos.





