Governo federal cria sistema nacional de satélites para reforçar defesa e comunicações estratégicas do Brasil
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Governo federal cria sistema nacional de satélites para reforçar defesa e comunicações estratégicas do Brasil

17/11/2026 | 14:14 Por Redacao

Decreto assinado por Geraldo Alckmin estabelece nova estrutura para coordenar projetos espaciais, fortalecer a segurança nacional e incentivar o desenvolvimento de tecnologias brasileiras. Sistema incorporará satélite que opera desde 2017.

O governo federal oficializou nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), destinado a coordenar projetos espaciais utilizados em atividades de defesa nacional e comunicações governamentais.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A nova estrutura terá como objetivos organizar o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de satélites vinculados ao governo brasileiro, além de fortalecer a infraestrutura de comunicação e ampliar a capacidade tecnológica nacional.

A criação do SSDC não significa que novos satélites serão lançados imediatamente. O decreto estabelece regras para organizar os projetos existentes e aqueles que poderão ser desenvolvidos nos próximos anos.

Satélite brasileiro em operação desde 2017 será incorporado ao sistema

O SSDC passará a integrar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), equipamento que está em operação desde 2017.

O satélite será incorporado oficialmente à nova estrutura de coordenação do governo federal.

O sistema também poderá receber outros equipamentos espaciais futuramente, conforme as necessidades e o planejamento das instituições envolvidas.

A proposta busca centralizar as decisões estratégicas relacionadas aos satélites governamentais e aprimorar a integração entre os órgãos responsáveis por sua utilização.

Quatro ministérios participarão da gestão dos satélites

A administração do novo sistema será organizada por meio de dois colegiados.

O primeiro será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações.

Também participarão representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A segunda estrutura será um grupo executivo, encarregado de prestar apoio técnico e consultivo às decisões tomadas pelo comitê.

Além dos quatro ministérios, o grupo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Telebras poderá contratar empresas para projetos espaciais

O decreto estabelece responsabilidades relacionadas a todas as etapas de implantação e funcionamento dos satélites governamentais.

Entre as atividades previstas estão a definição das missões espaciais, elaboração de especificações técnicas, fabricação, integração, lançamento, monitoramento e desativação dos equipamentos.

A regulamentação também contempla a construção e a modernização das estruturas terrestres necessárias à operação dos sistemas.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos projetos espaciais.

As contratações deverão seguir a legislação aplicável às empresas estatais e as diretrizes aprovadas pelo comitê diretor.

Nos casos em que os satélites forem utilizados simultaneamente para atividades civis e militares, a operação será compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitando as competências de cada instituição.

Governo prevê desenvolvimento de tecnologia nacional

Outro objetivo da nova regulamentação é incentivar a participação de empresas e instituições brasileiras no setor espacial.

O decreto prevê a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.

O documento deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento dos projetos, regras relacionadas à propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação da indústria nacional.

A intenção é fortalecer o desenvolvimento de tecnologias brasileiras e ampliar a capacidade do país de participar das diferentes etapas dos projetos espaciais.

Nova estrutura substitui regulamentação de 2012

Com a criação do SSDC, o governo também revogou a regulamentação de 2012 que estabelecia as bases para o desenvolvimento do SGDC-1.

A nova norma amplia o modelo de coordenação para abranger não apenas o satélite já existente, mas também futuros equipamentos destinados à defesa e às comunicações estratégicas.

A iniciativa busca organizar os investimentos e integrar diferentes setores do governo federal na execução dos projetos.

O que muda com o novo sistema de satélites?

Na prática, o decreto cria uma estrutura nacional de planejamento e gestão para os satélites governamentais.

Isso permitirá reunir sob uma mesma organização projetos relacionados à segurança nacional, às comunicações estratégicas e ao desenvolvimento tecnológico.

O governo também pretende ampliar a participação de instituições públicas e empresas brasileiras nos futuros projetos.

Entretanto, o decreto não estabelece o lançamento imediato de novos satélites nem apresenta um calendário de novas missões espaciais.

A implementação dependerá do planejamento e das decisões dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema.

Foto: Telebas/Divulgação.