Decreto assinado por Geraldo Alckmin estabelece nova estrutura para coordenar projetos espaciais, fortalecer a segurança nacional e incentivar o desenvolvimento de tecnologias brasileiras. Sistema incorporará satélite que opera desde 2017.
O governo federal oficializou nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), destinado a coordenar projetos espaciais utilizados em atividades de defesa nacional e comunicações governamentais.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
A nova estrutura terá como objetivos organizar o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de satélites vinculados ao governo brasileiro, além de fortalecer a infraestrutura de comunicação e ampliar a capacidade tecnológica nacional.
A criação do SSDC não significa que novos satélites serão lançados imediatamente. O decreto estabelece regras para organizar os projetos existentes e aqueles que poderão ser desenvolvidos nos próximos anos.
Satélite brasileiro em operação desde 2017 será incorporado ao sistema
O SSDC passará a integrar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), equipamento que está em operação desde 2017.
O satélite será incorporado oficialmente à nova estrutura de coordenação do governo federal.
O sistema também poderá receber outros equipamentos espaciais futuramente, conforme as necessidades e o planejamento das instituições envolvidas.
A proposta busca centralizar as decisões estratégicas relacionadas aos satélites governamentais e aprimorar a integração entre os órgãos responsáveis por sua utilização.
Quatro ministérios participarão da gestão dos satélites
A administração do novo sistema será organizada por meio de dois colegiados.
O primeiro será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações.
Também participarão representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A segunda estrutura será um grupo executivo, encarregado de prestar apoio técnico e consultivo às decisões tomadas pelo comitê.
Além dos quatro ministérios, o grupo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Telebras poderá contratar empresas para projetos espaciais
O decreto estabelece responsabilidades relacionadas a todas as etapas de implantação e funcionamento dos satélites governamentais.
Entre as atividades previstas estão a definição das missões espaciais, elaboração de especificações técnicas, fabricação, integração, lançamento, monitoramento e desativação dos equipamentos.
A regulamentação também contempla a construção e a modernização das estruturas terrestres necessárias à operação dos sistemas.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos projetos espaciais.
As contratações deverão seguir a legislação aplicável às empresas estatais e as diretrizes aprovadas pelo comitê diretor.
Nos casos em que os satélites forem utilizados simultaneamente para atividades civis e militares, a operação será compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitando as competências de cada instituição.
Governo prevê desenvolvimento de tecnologia nacional
Outro objetivo da nova regulamentação é incentivar a participação de empresas e instituições brasileiras no setor espacial.
O decreto prevê a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O documento deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento dos projetos, regras relacionadas à propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação da indústria nacional.
A intenção é fortalecer o desenvolvimento de tecnologias brasileiras e ampliar a capacidade do país de participar das diferentes etapas dos projetos espaciais.
Nova estrutura substitui regulamentação de 2012
Com a criação do SSDC, o governo também revogou a regulamentação de 2012 que estabelecia as bases para o desenvolvimento do SGDC-1.
A nova norma amplia o modelo de coordenação para abranger não apenas o satélite já existente, mas também futuros equipamentos destinados à defesa e às comunicações estratégicas.
A iniciativa busca organizar os investimentos e integrar diferentes setores do governo federal na execução dos projetos.
O que muda com o novo sistema de satélites?
Na prática, o decreto cria uma estrutura nacional de planejamento e gestão para os satélites governamentais.
Isso permitirá reunir sob uma mesma organização projetos relacionados à segurança nacional, às comunicações estratégicas e ao desenvolvimento tecnológico.
O governo também pretende ampliar a participação de instituições públicas e empresas brasileiras nos futuros projetos.
Entretanto, o decreto não estabelece o lançamento imediato de novos satélites nem apresenta um calendário de novas missões espaciais.
A implementação dependerá do planejamento e das decisões dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema.
Foto: Telebas/Divulgação.





