Decisão judicial aponta irregularidades na exigência de aparelhos de luxo e determina a suspensão da contratação. Senado terá cinco dias para comprovar cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões, destinada à contratação de serviços de telefonia e ao fornecimento de celulares para parlamentares e servidores.
A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo questiona a previsão de fornecimento de aparelhos de alto padrão, incluindo 95 unidades do iPhone 18 Pro, além de outros 330 smartphones.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades no edital, especialmente na indicação de marca e modelo específicos sem justificativa considerada adequada.
Justiça proíbe assinatura de contrato e determina suspensão imediata
A decisão impede o Senado de realizar atos administrativos que permitam a conclusão da contratação.
Entre as medidas determinadas estão a proibição de homologar a licitação, adjudicar seu objeto e assinar o contrato.
Caso já exista contrato assinado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Licitação previa 95 iPhones e outros 330 celulares
O edital de R$ 6 milhões contemplava o fornecimento de aparelhos e serviços necessários à comunicação institucional.
CONTRATAÇÃO SUSPENSA PELA JUSTIÇA
R$ 6 milhões
Valor estimado da licitação para serviços de telefonia
iPhones 18 Pro
95
Outros smartphones
330
O edital também previa chips de dados, modems, chamadas telefônicas e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são cedidos para uso durante a vigência contratual.
O edital também determinava a substituição dos celulares após dois anos, sob a justificativa de evolução tecnológica.
Para os modelos de alto padrão, a regra previa a troca pelo melhor aparelho disponível na categoria high end que atendesse aos requisitos técnicos estabelecidos.
Juiz aponta irregularidades na exigência de celulares de luxo
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou irregular a indicação específica do iPhone no edital sem justificativa técnica suficiente.
O magistrado também destacou que a legislação estabelece limites para a aquisição de bens de luxo ou de qualidade superior à necessária pela administração pública.
Conforme seu entendimento, aparelhos intermediários seriam suficientes para atender às necessidades institucionais de comunicação.
A exigência de smartphones de categoria superior, com substituição periódica pelo modelo mais avançado disponível, foi considerada incompatível com esses limites legais.
Senado defendeu necessidade de conectividade para parlamentares
Antes da decisão, o Senado Federal havia justificado a contratação como necessária ao funcionamento das atividades institucionais.
Segundo a Casa, os serviços seriam indispensáveis para garantir conectividade contínua aos parlamentares e servidores, diante da digitalização crescente de sistemas e procedimentos administrativos.
A justificativa incluía a necessidade de acesso a serviços de comunicação e ferramentas utilizadas no exercício das funções legislativas.
Até a publicação das informações nesta quarta-feira (18), não havia sido apresentada uma nova manifestação do Senado sobre a suspensão judicial.
Ação foi apresentada por Nikolas Ferreira
A suspensão ocorreu após o ajuizamento de uma ação popular pelo deputado Nikolas Ferreira.
A iniciativa levou ao exame judicial das condições previstas no edital, especialmente da escolha dos aparelhos e da necessidade de sua substituição após 24 meses.
Com a decisão, a contratação permanece impedida de avançar nos termos estabelecidos pela Justiça Federal.
A suspensão não representa, por si só, o encerramento definitivo da licitação. Os próximos desdobramentos dependerão do andamento do processo judicial e das providências adotadas pelo Senado.





