O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as ações relacionadas às regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 sejam encaminhadas para julgamento definitivo de mérito pela Corte.
A decisão foi anunciada na terça-feira (17) e mantém, por enquanto, o calendário previsto para o início da nova jornada em 16 de dezembro de 2026.
A discussão envolve a implementação das mudanças constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e os questionamentos apresentados por entidades representativas de setores empresariais.
O tema tem repercussão nacional porque envolve a organização das jornadas, os dias de descanso, as negociações coletivas e a adaptação de empresas às novas regras.
O que decidiu Flávio Dino
Dino é relator das ações que questionam aspectos da transição para a nova jornada.
Na decisão mais recente, o ministro determinou que os processos avancem diretamente para a análise definitiva do mérito, em vez de permanecerem restritos à discussão provisória da medida liminar.
A decisão ocorre depois de o julgamento virtual iniciado na semana anterior ter sido interrompido por um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.
Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da decisão do relator.
Com o pedido de destaque, a análise deverá prosseguir no plenário presencial, mas ainda não havia data definida para a retomada.
Transição prevista para 16 de dezembro continua em vigor
Um dos pontos mais importantes da decisão é que a liminar concedida por Dino continua produzindo efeitos.
Na prática, isso significa que o calendário de transição previsto para 16 de dezembro permanece mantido enquanto não houver nova decisão do Supremo.
O ministro também ressaltou que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e empregadores podem continuar.
Isso significa que sindicatos e empresas não estão impedidos de discutir condições específicas de adaptação, desde que respeitem os limites constitucionais e legais aplicáveis.
O que muda para trabalhadores e empresas
A discussão envolve a transição para a jornada organizada em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conforme as regras constitucionais em implementação.
O período de adaptação exige atenção de empregadores e trabalhadores porque envolve a distribuição das horas semanais, a organização das escalas e a adequação dos instrumentos coletivos.
A liminar também trata de situações em que não houver negociação coletiva sobre a distribuição das 42 horas semanais.
Entre os parâmetros provisórios está a possibilidade de jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia, nas condições estabelecidas na decisão, até 15 de dezembro de 2027.
A medida busca estabelecer regras para o período de transição, evitando que a falta de acordo coletivo inviabilize a implementação do novo regime.
Julgamento definitivo ainda não tem data
A retomada da análise dependerá dos próximos procedimentos no STF.
Após o pedido de destaque, caberá ao ministro Luiz Fux liberar o processo para julgamento presencial. A definição da data ficará sob responsabilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Flávio Dino também determinou o prosseguimento das manifestações das partes envolvidas antes da liberação do processo para julgamento definitivo.
Portanto, não existe ainda uma decisão final do plenário sobre todos os questionamentos apresentados.
O que o trabalhador precisa saber
A manutenção da liminar significa que o calendário de transição continua valendo neste momento, mas a discussão jurídica ainda não foi encerrada.
Empresas e trabalhadores devem acompanhar as orientações oficiais e as negociações coletivas de suas respectivas categorias.
A decisão não significa que todas as escalas e jornadas serão alteradas de maneira idêntica em todos os setores, pois a aplicação depende das regras de transição e dos instrumentos coletivos permitidos.
O MZ Notícias continuará acompanhando os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal e os impactos das mudanças na organização do trabalho no Brasil.





