A Polícia Penal e o Tribunal de Justiça do Paraná firmaram um acordo de cooperação para permitir que mulheres presas em regime semiaberto ou prisão domiciliar em Curitiba possam ter suas penas reduzidas por meio de trabalho doméstico. O projeto, assinado na quarta-feira (11), já está em funcionamento em Guarapuava e passa por estudos para ser implementado também em Maringá.

A Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de remição de pena por trabalho, onde a cada três dias trabalhados, a detenta tem um dia de sua pena descontado. “O trabalho doméstico é uma atividade como qualquer outra e, aos poucos, vem sendo reconhecido. Cuidar da casa e da família também é trabalhar. Este trabalho, através do projeto, será considerado como um emprego convencional”, disse Ananda Chalegre, diretora-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Segundo a iniciativa, o trabalho doméstico realizado por essas mulheres passará a ser contabilizado de forma similar a qualquer outro tipo de atividade profissional, contribuindo para a reintegração social das detentas.

A proposta vem sendo expandida e estudada para ser adotada em outras cidades, como Maringá, visando oferecer mais oportunidades de redução de pena para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Foto: SESP-PARANÁ