A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (15), um reajuste de 8,03% para os servidores do Judiciário. Os projetos de lei relacionados ao aumento agora aguardam a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

O aumento beneficiará servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

De acordo com as propostas, o reajuste será aplicado de forma fracionada, com o percentual total de 8,03% distribuído em três parcelas iguais de 2,61%.

Os projetos justificam o reajuste como uma reposição da inflação acumulada entre maio de 2022 e abril de 2024, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que o reajuste custará R$ 1,59 milhão por mês e será financiado pelo orçamento próprio da Corte, resultando em um impacto anual de R$ 21,54 milhões. Este aumento beneficiará 715 servidores ativos e 550 inativos do TCE-PR. Para o Ministério Público do Paraná, o reajuste representará um acréscimo de R$ 19,5 milhões nas despesas de 2024. Já o Tribunal de Justiça do Paraná estima um impacto mensal de R$ 12,5 milhões, beneficiando 924 magistrados, 5.807 servidores e 3.345 comissionados.

Além disso, um projeto de lei da Comissão Executiva da Assembleia propõe uma revisão geral anual de 3,69% para os servidores efetivos e comissionados da Casa, a partir de 1º de maio de 2024. A proposta recebeu uma emenda e será revisada nas próximas sessões da Assembleia.

Com informações: G1 Paraná  Foto: Carolina Wolf/RPC