O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou e interrompeu ontem (20)o debate crucial sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até agora, cinco ministros se posicionaram a favor da mudança na legislação, enquanto três defendem a manutenção da penalização. Uma nova abordagem, apresentada pelo ministro Dias Toffoli, trouxe uma perspectiva inovadora: ele argumentou que as atuais leis não caracterizam o porte de drogas para uso pessoal como um crime, mas destacou a necessidade urgente de um quadro jurídico claro para distinguir entre usuários e traficantes.
Toffoli propôs que o Executivo e o Legislativo desenvolvam uma política pública detalhada nos próximos 18 meses para resolver essa lacuna, visando eliminar a incerteza legal. Após seu voto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu temporariamente a sessão. A continuidade do julgamento está marcada para a próxima terça-feira (25), aguardando os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da questão central da descriminalização, os ministros ainda precisam estabelecer critérios específicos, como a quantidade de drogas que poderia ser considerada para uso pessoal, crucial para diferenciar usuários de traficantes. Até o momento, votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin manifestaram discordância com essa interpretação.
