O BPC LOAS, diferentemente do que muitos acreditam, não é uma aposentadoria. Inclusive, existem algumas particularidades desse benefício.
Isso porque, para que se tenha direito, é necessário que o cidadão esteja dentro dos requisitos estipulados pelo próprio INSS.
Por conta disso, é preciso estar atento para não ter dores de cabeça, principalmente na hora de apresentar os documentos comprobatórios.
O QUE É BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições.
Para que o valor de um salário mínimo seja pago de forma mensal (R$1302,00), é necessário que algumas informações sejam comprovadas.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BPC LOAS?
Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente).
Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade incapacitante, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano.
Assim, impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo, são formas de requerer o benefício de prestação continuada.
Importante mencionar também que, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir “renda por pessoa do grupo familiar menos ou igual a ¼ do salário mínimo”
Além disso, as pessoas que solicitarem o benefício por conta de deficiência, deverão passar por uma avaliação social e médica no próprio INSS.
Dessa forma, podemos concluir que esse benefício é importante para que o cidadão possa viver de forma efetiva em sociedade, assegurando auxílio em diferentes situações.
Afinal, o BPC LOAS é um direito do cidadão e, como tal, deve ser respeitado e atendido!
QUANTO É O PAGAMENTO DO BPC LOAS? (VALOR)
Atualmente, o valor distribuído pelo INSS ao cidadão que tem direito ao BPC LOAS é de um salário mínimo, o que equivale a um salário mínimo mensalmente.
LISTA DE QUAIS DOENÇAS POSSIBILITAM RECEBER O LOAS
Para que seja possível solicitar o BPC LOAS, as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar um grau de deficiência que as incapacite, fazendo com que sua participação na sociedade não seja feita de forma adequada.
Inclusive, a incapacidade gerada deve ser verificada mediante comprovação por avaliação social e médica do INSS.
Abaixo, listamos as principais doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS. Veja!
1. Cardiopatias graves;
2. Cegueira;
3. Nefropatia grave;
4. Hanseníase;
5. AIDS;
6. Hepatopatia grave;
7. Osteíte deformante;
8. Doença de Parkinson;
9. Neoplasia maligna;
10. Paralisia incapacitante e irreversível;
11. Tuberculose;
12. Alienação mental;
Vale ressaltar que as doenças consideradas crônicas possibilitam não só o BPC LOAS como a possibilidade de requerer aposentadoria por invalidez.
Além disso, não existe, na verdade, uma lista definitiva das doenças que possibilitam a solicitação desse benefício.
Dessa forma, o ideal é que o cidadão faça o requerimento e passe por uma perícia médica, justamente para saber se tem (ou não) direito ao BPC LOAS.
Para mais informações entre contato em contato no Jurídico MZ (42) 99930-0087.
