Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro

A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro poderão sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023. O pagamento contempla aqueles que recebem até dois salários mínimos e está disponível no Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,24 bilhões em recursos para beneficiários do Programa de Integração Social (PIS). O pagamento segue o calendário aprovado no fim de 2024, com liberações organizadas por mês de nascimento, e será encerrado hoje. Os trabalhadores que perderem o prazo terão de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para realizar o saque.

Quem tem direito?

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), tem direito ao benefício o trabalhador que:

Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2023;
Teve remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
Teve seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado: cada mês garante R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá R$ 1.518, valor equivalente ao salário mínimo atual.

PIS x Pasep

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep, destinado a servidores públicos, empregados de estatais e militares, é pago pelo Banco do Brasil.

Ao todo, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial este ano, sendo 22 milhões ligados ao setor privado e 3,8 milhões ao serviço público. O valor total disponível para saque em 2025 chega a R$ 30,7 bilhões.

Como sacar

Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta na Caixa recebem o valor automaticamente via depósito. Quem não tem conta no banco pode acessar os recursos por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Se a conta não for aberta automaticamente, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

No caso do Pasep, o pagamento é feito via crédito em conta no Banco do Brasil. Quem não é correntista pode fazer a transferência via TED ou sacar presencialmente em uma agência com documento oficial.

Trabalhadores de ambos os programas que não possuem conta nos bancos pagadores podem utilizar o serviço “Receber o abono salarial” no Portal Gov.br, desde que tenham conta de nível prata ou ouro na plataforma.

Mudança no calendário

Até 2020, o abono salarial era pago no ano seguinte ao trabalhado. A partir de 2021, no entanto, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos passaram a ser feitos dois anos após o ano-base, como ocorre agora com o ano de 2023.

Os beneficiários podem consultar a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nos canais oficiais da Caixa e do Banco do Brasil.