Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei que eleva para 30% a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos e seleções públicas, empregos públicos e cadastros de reserva. O texto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alterado e segue agora para o Senado Federal, onde as mudanças serão avaliadas.

Atualmente, a legislação de 2014 garante 20% das vagas para cotas raciais. Com 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções, a nova proposta amplia esse percentual, consolidando, segundo a relatora Carol Dartora (PT-PR), um avanço importante. “Essa inclusão representa, dentro das simbologias e práticas para a superação do racismo, um avanço do Estado brasileiro ao reconhecer o direito à reparação histórica e à ocupação do serviço público”, destacou.

Apesar da aprovação, a proposta enfrentou resistência. Deputados da oposição argumentaram que a medida pode gerar divisões. “Esse projeto vai segregar a população e dividir o povo brasileiro”, afirmou Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Para reduzir as críticas, foi retirada do texto a previsão de uma banca avaliadora para verificar a identificação racial dos candidatos, mantendo apenas a possibilidade de investigação administrativa em casos de suspeita de fraude.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo revisará o programa de cotas a cada cinco anos, e as nomeações seguirão critérios de proporcionalidade e alternância. Fraudes comprovadas resultarão em exclusão do candidato e possíveis sanções administrativas e penais.

Com informações: TN Online| Imagem ilustrativa