A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a punição para o crime de compra de votos e estabelece uma penalidade ainda maior quando a prática estiver relacionada à atuação de associações ou organizações criminosas.

A proposta eleva de quatro para cinco anos a pena máxima de reclusão para quem oferecer, prometer ou entregar vantagem indevida com o objetivo de obter o voto de um eleitor. O texto também prevê a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado por meio de associação ou organização criminosa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4724/2024, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O texto aprovado pelos parlamentares foi apresentado na forma de substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Atualmente, a legislação eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão, além de multa, para a compra de votos ou de abstenção eleitoral.

Um dos objetivos da alteração é permitir que a conduta, quando praticada nas condições previstas pelo projeto, também se enquadre nos critérios legais relacionados ao combate ao crime organizado.

A aprovação representa uma mudança relevante no debate sobre a proteção da liberdade de escolha do eleitor e a influência de estruturas criminosas nos processos eleitorais.

Apesar da aprovação em plenário, a proposta ainda não se tornou lei. O texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final e deverá seguir os demais procedimentos legislativos.

A medida poderá endurecer a resposta penal contra práticas que comprometem a legitimidade das eleições brasileiras.