Câmara de Ponta Grossa aprova projeto de lei para a criação de 351 novas vagas na Guarda Civil Municipal
Ponta Grossa

Câmara de Ponta Grossa aprova projeto de lei para a criação de 351 novas vagas na Guarda Civil Municipal

11/03/2025 | 00:01 Por Redação MZ

Nesta segunda-feira (10), os vereadores de  Ponta Grossa  aprovaram,  em duas discussões na Câmara, o Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa autoriza a criação de 351 novas vagas para servidores da Guarda Civil Municipal (GCM).

 O projeto foi aprovado e agora segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt. Assim, a GCM poderá ampliar seu efetivo de 369 guardas para 720.

A Prefeitura justifica que, esse aumento se dá pela necessidade de corrigir o quadro deficitário de pessoal, para melhor atendimento à população, e assegurar o desenvolvimento e a manutenção das políticas públicas municipais de segurança.

“conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, diz a justificativa do PL.

Durante a votação do PL, o vereador Ricardo Zampieri (PL) recordou ações de fiscalização anteriores.

“Me recordo do meu mandato anterior, o quanto nós brigamos pela Guarda, da fiscalização que fizemos na sede – à época -, sobre a necessidade de um orçamento maior, de mais vagas e de quanto eram precárias as condições da nossa Guarda Municipal. Ao conversar com o pessoal da GCM, eles me relatavam que outras cidades já estavam à frente da nossa [Guarda], mas agora podemos mudar essa realidade e tornar Ponta Grossa um exemplo”, disse o vereador.

Com relação à questão orçamentária desse aumento, o PL ainda prevê que a inclusão das novas vagas será contabilizada conforme a necessidade de contratação e em acordo com a situação fiscal orçamentária.

Com informações da assessoria de imprensa 

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