Proposta foi aprovada em primeira votação por 10 votos a 2 e ainda precisa passar por nova apreciação antes de seguir para sanção da prefeita.

Projeto é aprovado em primeira votação

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 232/2026, que estabelece a necessidade de autorização expressa de instituições religiosas para o tombamento de templos, igrejas, capelas e demais edificações destinadas ao culto religioso.

A proposta recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários. Como foi apreciada em regime de urgência, o texto ainda deverá passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção da prefeita.

Autores defendem autonomia das instituições religiosas

Um dos autores do projeto, o vereador Pastor Ezequiel (Podemos), afirmou durante a sessão que a proposta busca atuar preventivamente nos processos de tombamento, evitando conflitos futuros. O parlamentar também contestou os apontamentos de que o projeto seria inconstitucional.

Oposição aponta possível inconstitucionalidade

O vereador Guilherme Mazer (PT) voltou a se posicionar contra o projeto, afirmando que a matéria é inconstitucional e que não cabe ao Legislativo municipal legislar sobre o patrimônio histórico.

Segundo o parlamentar, o tombamento é previsto pela Constituição como um instrumento de interesse público e não pode depender da autorização do proprietário ou de uma instituição privada.

Debate já havia ocorrido no Legislativo

O projeto já havia sido discutido durante sessão realizada em 13 de julho, quando gerou divergências entre vereadores e representantes da sociedade.

Na ocasião, o secretário municipal de Cultura, Alberto Portugal, afirmou que exigir autorização das instituições religiosas pode comprometer a preservação do patrimônio histórico.

Já o bispo de Ponta Grossa, Dom Bruno Elizeu Versari, defendeu que as entidades religiosas sejam consultadas previamente, argumentando que as comunidades já preservam os templos e que o tombamento pode elevar os custos de manutenção, podendo até contribuir para o abandono dos imóveis.

Durante o debate, a vereadora Joce Canto (PP) criticou a condução do processo de tombamento e afirmou que a Prefeitura estaria promovendo os procedimentos sem diálogo com a Diocese. Em contraponto, Guilherme Mazer sustentou que o tombamento é um mecanismo de proteção e conservação do patrimônio histórico, e não uma forma de perseguição.

Projeto surgiu após pedido de tombamento de igrejas

A proposta voltou ao centro das discussões após a Prefeitura de Ponta Grossa protocolar o processo de tombamento de oito igrejas no município.

O que prevê o Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 232/2026 determina que o tombamento de templos, igrejas, capelas e demais imóveis destinados ao culto religioso somente poderá ser concluído mediante autorização expressa e por escrito da respectiva entidade religiosa.

Caso essa autorização não seja apresentada, o procedimento administrativo de tombamento não poderá ser finalizado.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é garantir a liberdade religiosa, o direito de propriedade e a autonomia administrativa das organizações religiosas, assegurando que eventuais limitações ao uso dos templos ocorram de forma consensual entre o Poder Público e as instituições.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Já na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a matéria foi aprovada por maioria, mas recebeu votos em separado dos vereadores Guilherme Mazer (PT) e Dr. Erick (PV), que apontaram possível inconstitucionalidade material e ilegalidade por entenderem que o tombamento é um ato unilateral de interesse público e não pode ser condicionado à autorização de uma entidade privada.