A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 459/2023, proposto pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos), em segunda discussão na última segunda-feira (1º). A medida, que prevê multa para tutores de cães soltos nas vias públicas, tem como objetivo evitar ataques a pessoas e/ou animais, promovendo uma convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais de estimação.

O projeto de Bianco recebeu uma emenda modificativa proposta pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Paulo Balansin (PSD). Com a aprovação em Plenário, a medida seguirá para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do município. O autor da proposta destacou a necessidade da medida, citando casos de ataques envolvendo cães perigosos e enfatizando a importância da conscientização e responsabilidade dos tutores.

“Temos casos recorrentes aqui na cidade, de pessoas e animais que foram atacados por cães ferozes, perigosos. Tivemos casos até de cães que foram mortos por outros que acabaram fugindo, por descuido, por desleixo, por alguém ter deixado o portão aberto”, detalhou Bianco ao explicar as motivações do Projeto de Lei. “O projeto visa multar os donos de cães que permitirem que esses animais acabem fugindo e atacando outras pessoas. A gente entende que parte das pessoas só aprende quando dói no bolso. Então a ideia é que, além do projeto, também seja feita uma campanha de conscientização sobre a responsabilidade destes tutores”, concluiu o autor da proposta.