A Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, aprovou na última quinta-feira (26), em caráter de urgência, um requerimento para vetar a participação de uma jogadora trans na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que será sediada na cidade. A competição acontece na sexta-feira (27) e é organizada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
O requerimento foi proposto pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão, que solicitou que o caso fosse discutido com urgência na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal. A votação terminou com 12 votos favoráveis e 4 votos contra.
No requerimento, a vereadora cita nominalmente a atleta Tifanny Abreu, jogadora do Osasco São Cristóvão Saúde, que se prepara para enfrentar o Sesc RJ Flamengo na sexta-feira, às 18h30, no Ginásio de Esportes Moringão, em Londrina.
Jessicão alega que o objetivo do requerimento é fazer com que seja cumprida uma lei municipal promulgada em 2024, que proíbe a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas” na cidade.
A lei foi criada a partir de um projeto apresentado por Jessicão e prevê “revogação imediata do alvará de realização de evento” e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A lei, no entanto, não deixa claro se a multa deve ser cobrada da organização do evento ou do clube.
No requerimento que deve ser votado pelo plenário da Câmara na tarde desta quinta-feira, a vereadora solicitou também que jogos em desconformidade com a legislação municipal vigente sejam impedidos, inclusive vedando a participação de qualquer equipe ou atleta que infrinja a lei.
Ela também pede que seja revogada a autorização, cessão, apoio institucional ou permissão administrativa — ainda que já concedida — para a equipe Osasco São Cristóvão Saúde, que, segundo ela, inscreveu a atleta “de forma indevida.”
