Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Julio Kuller (MDB). A proposta tem como objetivo proibir a circulação e o estacionamento de veículos em vias públicas localizadas nas proximidades de unidades prisionais de segurança máxima no município.

O projeto altera a legislação municipal que regulamenta o sistema viário de Ponta Grossa, incluindo um novo dispositivo que restringe a circulação e o estacionamento nos trechos de vias públicas que fazem divisa com muros ou edificações de estabelecimentos prisionais**. De acordo com o texto, apenas veículos autorizados por órgãos de segurança pública — em nível municipal, estadual ou federal — poderão circular nessas áreas.

Segundo o vereador Julio Kuller, a medida atende a solicitações de autoridades de segurança pública e visa reforçar a proteção das imediações das unidades prisionais. Em sua justificativa, ele afirma que a presença de veículos não autorizados nessas áreas pode representar riscos operacionais para o sistema prisional.

“A circulação de veículos não autorizados nas citadas vias poderá servir a atividades escusas, tais como a elaboração de plano de fuga de presos ou a remessa de artefatos proibidos para dentro dos estabelecimentos prisionais”, justificou o parlamentar.

O projeto ainda precisa passar por segunda discussão e votação final no plenário da Câmara para que possa ser sancionado e transformado em lei municipal. Caso aprovado, a nova regra será aplicada nas áreas de entorno das unidades prisionais de segurança máxima em Ponta Grossa.