A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vai avaliar na próxima segunda-feira (1º) o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) alterando de 19 para 23 o número de vagas no Poder Legislativo a partir de 2025. A medida propõe o retorno para o número de cadeiras que vigorou no Legislativo princesino entre 2013 a 2019 e justifica a ampliação do número de vagas na Casa de Leis a partir do argumento da representatividade política.
Na justificativa do projeto, os autores(as) salientam a importância da representatividade política para o exercício pleno da democracia.
O projeto de emenda à LOM apresenta como argumentação o princípio da proporcionalidade. “Somente entre as duas últimas eleições municipais de 2016 e 2020, tivemos um aumento expressivo de eleitores em Ponta Grossa que passou de 226.716 votantes para 239.601 eleitores. Este aumento do eleitorado em nossa cidade, acima da média dos municípios paranaenses, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras”, defendem os parlamentares na Justificativa.
Outro argumento na defesa do projeto está no aspecto financeiro. Na emenda à LOM, os autores(as) destacam que a Câmara é superavitária, ou seja, gasta muito menos do que o orçamento permite – apenas em 2022 foram devolvidos do Legislativo para o Executivo pouco mais de R$ 12,2 milhões. “Esse dado [valor devolvido em recursos] mostra que a manutenção do parlamento local é superavitária e que o suposto argumento de diminuição de despesas não justifica a diminuição do número de parlamentares”, diz o projeto.
Ampliação da representatividade em diversas cidades brasileiras
A ampliação do número de cadeiras no parlamento é uma tendência e já aconteceu em diversas cidades paranaenses, além de outros municípios brasileiros. Entre os municípios que ampliaram o número de vagas nos respectivos legislativos locais estão Cascavel (ampliou de 21 para 23), Maringá (aumentou de 15 para 23), Campo Grande (de 21 para 29), Bauru (de 17 para 21).
Comparação com outras cidades paranaenses
Atualmente, o cálculo é que cada vereador(a) de Ponta Grossa representar cerca de 12,6 mil eleitores – o cálculo divide o número de eleitores aptos pelo número de vagas na Câmara. Já em cidades como Cascavel, onde há 21 cadeiras, cada vereador(a) representa pouco mais de 10 mil eleitores. Já em Foz há um vereador para cada 12,2 mil eleitores aptos. Em Maringá, cada parlamentar representa pouco mais de 18 mil eleitores – em Londrina a proporção é de um parlamentar para cada 19 mil eleitores, já em Curitiba o indicativo é de um vereador(a) para 35 mil eleitores aptos.
Dados do TRE a partir da eleição de 2020
Curitiba – 38 – 1.349.888 = 1 vereador para cada 35.523 eleitores
Londrina – 19 – 376.073 = 1 vereador para cada 19.793 eleitores
Maringá – 15 – 279.500 = 1 vereador para cada 18.633 eleitores
Ponta Grossa – 19 – 239.611 = 1 vereador para cada 12.611
Foz do Iguaçu – 15 – 183.306 = 1 vereador para cada 12.220 eleitores
Cascavel – 21 – 223.090 = 1 vereador para cada 10.623 eleitores.
