Um estudante de Direito em Goiânia conquistou uma vitória importante na Justiça contra a operadora Claro, um caso que chama a atenção de consumidores em Ponta Grossa e em todo o Paraná. Caio Alessandro Oliveira Silva processou a empresa após receber até 100 ligações de telemarketing por dia, um transtorno que durou mais de um ano e prejudicou sua rotina de estudos e trabalho.
A sentença, proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenou a operadora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. O valor, inferior aos R$ 8 mil solicitados pela defesa do estudante, foi fixado pela 1ª Turma Recursal sob o argumento de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, servindo como caráter pedagógico-punitivo para a empresa.
Segundo o relator do processo, Leonardo Aprígio Chaves, a realização de ligações insistentes viola direitos da personalidade, como a paz e o sossego. A Claro tentou justificar a prática como estratégia comercial e alegou que o consumidor poderia bloquear os contatos, mas a tese foi rejeitada. A Justiça entendeu que a existência de listas como “Não Me Perturbe” não isenta a empresa de responsabilidade.
Para o estudante, as chamadas constantes atrapalhavam significativamente seu dia a dia, obrigando-o a interromper atividades importantes. A decisão reforça que consumidores brasileiros não precisam tolerar abusos comerciais excessivos, abrindo precedentes para ações similares em outras cidades do país.
