Ministro do STF acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados em outra investigação.

STF determina arquivamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito conhecido como “Abin Paralela”.

A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados nas investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

O despacho também encerra a apuração em relação aos dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso segue para outras instâncias

Apesar do arquivamento em relação a Bolsonaro, outros desdobramentos da investigação permanecem em andamento.

Entre eles está o processo envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que foi encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Decisão cita estrutura clandestina

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as investigações apontaram a existência de uma estrutura paralela responsável por realizar monitoramento ilegal de autoridades públicas e jornalistas.

Segundo o ministro, o grupo também utilizava ferramentas para ocultar rastros e empregar métodos considerados inadequados em ações envolvendo alvos sensíveis.

Ramagem também teve investigação arquivada neste inquérito

Ao acompanhar o entendimento da Procuradoria-Geral da República, Moraes também determinou o arquivamento da investigação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, no âmbito desse inquérito, pelos mesmos fundamentos aplicados ao ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, continua sendo alvo de outros processos e investigações no Supremo Tribunal Federal, incluindo a ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.