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Decisão permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor O Supremo Tribunal
Decisão estabelece que a área construída, por si só, não pode ser usada para definir uma alíquota maior do imposto
ANJ, Abert e Aner questionam operação contra ex-secretário do Maranhão apontado pela PF como fonte de jornalista Entidades que representam
Polícia Federal informou que não cabe à instituição decidir o destino de 10 armas vinculadas ao ex-presidente; decisão deverá ser
Operação autorizada pelo STF apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Magistrada, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi punida por decisão do Conselho
Partido alega que ex-procurador permanece inelegível por decisões do TSE e do STF. Defesa afirma que candidato reúne condições para
Mudança no regimento interno adapta normas à decisão do STF; perda do cargo dependerá de confirmação da Suprema Corte. CNJ
Polícia Federal vai apurar se Fábio Luís Lula da Silva intermediou interesses junto ao Ministério da Saúde em negociações relacionadas
Imóvel em Camaçari foi adquirido em 2000 e teve forte valorização ao longo de 26 anos. Senador nega relação entre
