Ministro do STF citou o Código de Processo Civil e determinou que o processo seja redistribuído a outro relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que busca informações sobre visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.

Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo na sexta-feira (18). No despacho, ele citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado em processos nos quais o cônjuge seja parte.

Com a declaração de impedimento, o caso deverá ser redistribuído para outro ministro do Supremo.

Pedido envolve registros de acesso ao Senado

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026.

Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O pedido também envolve registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irmão de Lula.

O objetivo é verificar eventuais visitas dessas pessoas a gabinetes de senadores no período indicado.

Pedido chegou ao STF após negativa do Senado

Inicialmente, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná depois de a Ouvidoria do Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, os dados seriam considerados informações de caráter pessoal.

O vereador contestou a negativa e afirmou que decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) consideraram que registros de visitas não configuram informação pessoal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incluído como parte no processo.

Justiça Federal encaminhou caso ao Supremo

A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, entendeu que a análise do pedido deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, já que o processo envolve o presidente do Senado, autoridade com foro privilegiado.

O caso chegou ao STF e foi inicialmente distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Após reconhecer o impedimento, o ministro deixou a relatoria.

Contrato com Banco Master

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.

Segundo informações divulgadas no contexto das investigações, a Polícia Federal apontou que o documento teria sido editado por Alexandre de Moraes antes da assinatura. A banca de advocacia nega irregularidades e afirma que a atuação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.

O caso envolvendo o Banco Master também é objeto de outros procedimentos no Supremo.