Documento previa consultoria jurídica em procedimentos envolvendo Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade; contrato poderia chegar a R$ 131 milhões
O contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o antigo Banco Master previa a prestação de consultoria estratégica e jurídica em inquéritos policiais e procedimentos administrativos perante diferentes órgãos federais.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (11), após a íntegra do documento se tornar pública com a retirada do sigilo das investigações no Supremo Tribunal Federal, na noite de quinta-feira (10).
Atuação previa procedimentos em diferentes órgãos
De acordo com o contrato, o Escritório Barci de Moraes deveria prestar consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos conduzidos pelas polícias Federal e Civis.
O acordo também previa atuação em processos administrativos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além disso, o contrato estabelecia a atuação em processos judiciais nas diferentes instâncias do Poder Judiciário e a implantação de um programa de compliance para o Banco Master.
Contrato poderia chegar a R$ 131 milhões
O documento previa pagamentos que poderiam alcançar aproximadamente R$ 131 milhões. O valor seria dividido em 36 parcelas mensais e sucessivas, de cerca de R$ 3,6 milhões cada.
Os pagamentos, entretanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, ocorrida em novembro de 2025.
A divulgação da íntegra do contrato acrescenta novos elementos às investigações envolvendo o banco e ocorre em meio à repercussão de informações obtidas pela Polícia Federal durante a apuração do chamado caso Master.
Escritório diz ter produzido 36 pareceres
Em manifestação divulgada anteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou ter realizado ampla consultoria e atuação jurídica para o Banco Master.
Segundo a manifestação, foram produzidos 36 pareceres jurídicos e opiniões legais durante o período de prestação dos serviços.
A existência do contrato e a previsão de atuação perante diferentes órgãos públicos não significam, por si só, que tenham ocorrido irregularidades. As circunstâncias relacionadas ao Banco Master e aos documentos obtidos durante as investigações continuam sendo analisadas pelas autoridades competentes.
