Ministro foi sorteado novo relator após Alexandre de Moraes se declarar suspeito para analisar o caso; processo busca acesso a registros de entrada e saída das dependências do Senado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado.

Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Moraes deixou a relatoria

Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar o processo no dia 18. Na segunda-feira (21), porém, o ministro se declarou suspeito para julgar o caso.

Com isso, uma nova distribuição foi realizada no Supremo, e o processo passou para a relatoria de Luiz Fux.

Pedido começou após negativa do Senado

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal.

Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado os registros com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados sobre acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal.

Após a negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.

Caso foi encaminhado ao STF

A Justiça Federal declarou não ter competência para analisar o pedido.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que, como o mandado de segurança questiona uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o caso.

Agora, com a redistribuição, Luiz Fux ficará responsável pela relatoria da ação.