Decisão do STF também beneficia contador investigado em caso de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador do INSS Virgílio e do contador Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, que estavam presos preventivamente no âmbito da investigação sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários.

A decisão contrariou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção das prisões. Mendonça entendeu que a prisão preventiva deixou de ser necessária na intensidade anteriormente considerada.

Os dois deverão cumprir medidas cautelares. Virgílio terá de entregar o passaporte e não poderá manter contato com investigados e testemunhas do caso. A decisão não representa absolvição e não antecipa julgamento sobre culpa ou inocência.

Investigação apura repasses milionários

Segundo relatório da Polícia Federal citado no processo, Virgílio e pessoas próximas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como intermediador de entidades investigadas no esquema.

Samuel Crisóstomo, que atuava como contador da Conafer, foi preso na Operação Sem Desconto e está entre os investigados indiciados pela Polícia Federal em julho de 2026.

As investigações apuram um suposto esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os investigados passam a responder ao processo em liberdade, desde que cumpram as medidas impostas pela Justiça.