Ministro do STF aplicou multa de R$ 5 mil por publicação considerada irregular durante a campanha eleitoral
Decisão determina multa de R$ 5 mil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 mil ao presidenciável Flávio Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5).
André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2021.
Publicação foi questionada pela campanha de Lula
A publicação contestada pela campanha de Lula apresentava uma foto de Flávio Bolsonaro acompanhada de uma imagem de identificação de sua candidatura.
Na legenda, o candidato afirmava:
“Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.
Ao analisar o caso, Mendonça seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que considerou que a mensagem utilizava a rejeição ao candidato adversário como fundamento para promover a própria candidatura.
Ministro citou regras da Lei das Eleições
O ministro destacou que a Lei das Eleições estabelece uma finalidade específica para o impulsionamento de conteúdo eleitoral.
Segundo a legislação, esse recurso pode ser utilizado apenas com o objetivo de promover ou beneficiar candidatos ou suas respectivas agremiações.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação representava apenas um “mero juízo político” e que a referência negativa a Lula correspondia a uma pequena parte da mensagem, que seria predominantemente formada por aspectos positivos do próprio candidato.
Conteúdo não precisará ser removido
Apesar de aplicar a multa, André Mendonça entendeu que não era necessário determinar a remoção da publicação.
Entretanto, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de realizar novos impulsionamentos de conteúdos com mensagem de teor semelhante.
