Tesouro Nacional quitou débitos em atraso de três estados e quatro municípios; desde 2016, desembolsos já somam R$ 89,42 bilhões.
Tesouro cobre quase R$ 700 milhões em dívidas
A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Ao todo, foram pagos débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras que deixaram de cumprir obrigações em operações de crédito.
Estados concentraram a maior parte dos valores
Os estados que tiveram dívidas quitadas pela União foram:
- Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.
Já entre os municípios, receberam cobertura do Tesouro Nacional:
- Taubaté (SP): R$ 29,23 milhões;
- São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 13,11 milhões;
- Paranã (TO): R$ 106,97 mil;
- Santanópolis (BA): R$ 67,19 mil.
No total, as dívidas dos municípios somaram R$ 42,51 milhões.
União já desembolsou R$ 89,42 bilhões desde 2016
Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,42 bilhões em garantias de operações de crédito contratadas por estados e municípios.
Quando um ente deixa de pagar parcelas de empréstimos ou financiamentos, a União quita a dívida junto ao credor e posteriormente busca o ressarcimento por meio das contragarantias previstas em contrato.
Segundo o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,70 bilhões desse total estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, cujos valores são refinanciados em longo prazo.
Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro.
Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o programa após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas por até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes destinam recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), voltado a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Parte dos valores ainda não foi recuperada
O relatório também informa que parte dos recursos pagos pela União permanece pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento.
Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos acumulam R$ 406,64 milhões ainda não recuperados pelo governo federal.
