Medida provisória prevê empréstimos com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira. Proposta ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5 de novembro), a Medida Provisória (MP) nº 1.379/2026, que prevê a disponibilização de R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas brasileiras afetadas por barreiras comerciais internacionais.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, criado para apoiar setores prejudicados pela sobretaxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e por instabilidades no comércio internacional.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
O Congresso terá prazo até 18 de novembro de 2026 para concluir a votação. Caso não seja convertida em lei dentro do período previsto, a medida provisória perderá a validade.
Governo e BNDES vão financiar R$ 22,6 bilhões
A proposta permite combinar recursos do Tesouro Nacional com valores próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento será dividido da seguinte forma:
| Origem dos recursos | Valor |
|---|---|
| Tesouro Nacional | R$ 13,5 bilhões |
| BNDES | R$ 9,1 bilhões |
| Total | R$ 22,6 bilhões |
Inicialmente, o BNDES havia previsto uma participação de R$ 5 bilhões no programa.
Entretanto, em setembro, a instituição ampliou sua contribuição para R$ 9,1 bilhões.
Com o reforço, o orçamento total do Plano Brasil Soberano 3 passou dos R$ 18,5 bilhões inicialmente estimados para R$ 22,6 bilhões.
Empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA terão R$ 8,8 bilhões
Uma das principais finalidades do programa é oferecer condições de financiamento para empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos.
Do total previsto, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados diretamente pela sobretaxação norte-americana.
O objetivo é ajudar essas empresas a enfrentar os impactos financeiros das restrições comerciais e preservar suas atividades.
O plano contempla exportadores de diferentes segmentos da economia, incluindo produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais.
Os fornecedores dessas empresas também poderão ser beneficiados, conforme as regras do programa.
Conflito no Oriente Médio também motiva linha de crédito
Além das empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano 3 prevê apoio a exportadores que mantêm relações comerciais com países do Golfo Pérsico.
Para esse grupo, serão reservados R$ 6,8 bilhões.
Os recursos são destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores que enfrentam dificuldades relacionadas ao conflito no Oriente Médio.
A medida busca reduzir os efeitos das instabilidades geopolíticas sobre as operações comerciais brasileiras.
Fertilizantes e minerais estratégicos receberão R$ 7 bilhões
Outra parte do financiamento será direcionada a setores considerados estratégicos para a economia nacional e para o comércio exterior.
Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas:
| Setor beneficiado | Recursos previstos |
|---|---|
| Setores industriais relevantes para o comércio exterior | R$ 1 bilhão |
| Fabricação de adubos, fertilizantes e produtos intermediários | R$ 4 bilhões |
| Cadeia industrial e tecnológica de minerais críticos e estratégicos | R$ 2 bilhões |
| Total | R$ 7 bilhões |
A maior parcela desse grupo será destinada à indústria de fertilizantes, com previsão de R$ 4 bilhões.
Já as empresas ligadas à produção e ao desenvolvimento tecnológico de minerais críticos e estratégicos terão acesso a uma linha de R$ 2 bilhões.
Como o Plano Brasil Soberano pretende ajudar as empresas?
O programa foi estruturado para oferecer crédito em condições subsidiadas a empresas que enfrentam dificuldades decorrentes de mudanças no cenário comercial internacional.
A proposta busca apoiar tanto exportadores diretamente atingidos por tarifas quanto fornecedores que integram suas cadeias produtivas.
Também contempla atividades consideradas relevantes para a competitividade brasileira, como a fabricação de fertilizantes e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas a minerais estratégicos.
A ampliação dos recursos do BNDES aumenta a capacidade financeira prevista para o programa, mas a efetiva concessão dos empréstimos dependerá das condições aplicáveis às linhas de crédito.
Medida ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado
Apesar da aprovação pela comissão especial, a MP nº 1.379/2026 ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.
O texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, pelos senadores.
O prazo é considerado importante porque a medida provisória perde validade em 18 de novembro, caso não seja convertida em lei.
A aprovação definitiva permitirá consolidar as regras do Plano Brasil Soberano 3 e a utilização dos recursos previstos para apoiar os setores afetados pelas barreiras comerciais e pelos conflitos internacionais.
