A Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deve entregar hoje (24) o parecer sobre a continuidade do processo para julgar o pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Passos (PSDB).  Caso seja aprovado o parecer, terá início a fase de instrução e serão analisadas provas e as oitivas das testemunhas.

No entanto, a defesa do parlamentar luta pelo arquivamento da CPP. A CPP é composta pelos parlamentares Missionária Adriana (SD), Léo Farmacêutico (PV) e Divo (PSD). Está é a terceira vez que parlamentares tentam abrir CPP contra o vereador Felipe Passos.

O pedido de cassação do mandato de parlamentar foi protocolado pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Josi do Coletivo (PSOL). Após o vereador Felipe Passos ser condenado na justiça pelos crimes de ‘rachadinha’ e assédio sexual.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que foi aceita pelo Poder Judiciário, os crimes foram praticados contra um homem, que trabalhava como assessor de gabinete do vereador na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

Segundo a sentença proferida pela juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, o vereador Felipe Passos foi condenado por três acusações, no entanto, foi absolvido de outras seis acusações de concussão e três de assédio sexual.

O vereador foi condenado pelo crime de ‘rachadinha’ a dois anos e quatro meses de reclusão, por assédio sexual, a um ano de detenção. Além disso,  a juíza determinou o pagamento de uma multa de R$ 484,80. No entanto, a pena de reclusão, detenção e multa foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo ao Conselho da Comunidade.

No despacho, a juíza declarou que as provas e depoimentos das testemunhas comprovaram que o vereador Felipe Passos teria recebido parte do salário dos seus assessores. “Não há dúvidas de que o réu, efetivamente utilizando-se de sua superioridade hierárquica, exigiu de seu ex-assessor Felipe Reis que repasse parte de seu salário, às vezes para custear a campanha eleitoral de 2020 e outras para o custeio de bens e serviços de cunho pessoal”, diz a condenação.

O vereador Felipe Passos também foi condenado por assédio sexual. “Verifica-se que não há dúvidas acerca do assédio sexual exercido pelo réu em relação à vítima Felipe Reis. Os ‘printscreens’ de conversas promovidas entre ambos, juntados no processo, revelam as investidas promovidas pelo réu durante o período em que Felipe Reis figurava como seu assessor”, afirmou a juíza. A defesa do parlamentar tenta recorrer das condenações.