Membros do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem desafios legais à lei que elimina as chamadas “saidinhas” dos presos. Na terça-feira (28), o Congresso rejeitou os vetos presidenciais à nova regra, que proíbe a liberação temporária de detentos em datas festivas como o Natal e a Páscoa.



Aliados do presidente acreditam que há possibilidade de o Supremo modificar parte da legislação aprovada pelo Congresso, se o assunto for levado à corte.



A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça é que o tema seja questionado no STF por algum grupo ou partido argumentando que a medida viola a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende contestar para evitar conflitos com o Legislativo.