A deputada Duda Salabert (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe que, durante três meses do ano, os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e do STJ tenham o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica.

O salário dos ministros do Supremo é de R$ 41.650 atualmente. Esse é o teto do funcionalismo público. Os rendimentos do presidente e de parlamentares é de R$ 39.293, enquanto o piso do magistério é de R$ 4.420.

Para a parlamentar mineira, a medida visa a chamar a atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades dos três Poderes. “Devemos buscar formas de incentivar um maior investimento público na área da educação, destinando recursos adequados para a melhoria das infraestruturas das escolas, a formação continuada de professores e a disponibilização de materiais didáticos de qualidade”, afirma Duda na proposta.

Há uma regra na Constituição, no entanto, que diz que apenas o Judiciário pode propor regras sobre o seu próprio funcionamento, no artigo 93 inciso V. Ou seja, pelo menos no que diz respeito aos ministros do STF e do STJ, não há chance de a proposta avançar.