Presidente condiciona a divulgação de dados bancários, fiscais e eletrônicos à adesão do senador e de familiares. Flávio propõe ampliar o período de análise para 20 anos e apresenta uma série de exigências envolvendo pessoas e empresas ligadas ao governo.

A disputa política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ganhou um novo capítulo com a troca de propostas sobre a divulgação de dados bancários, fiscais e eletrônicos. Na última semana da campanha eleitoral, o tema passou a integrar o debate entre os candidatos à Presidência da República.

Após Lula desafiar o senador a autorizar a abertura de seus sigilos e os de familiares referentes aos últimos oito anos, Flávio apresentou uma contraproposta com um período mais amplo e novas condições.

Apesar das manifestações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência indicada nas informações disponíveis é que os dados pessoais não sejam divulgados neste momento. As petições também podem ser utilizadas pelos candidatos como argumentos políticos durante a campanha e em debates eleitorais.

O que Lula propôs sobre a abertura dos sigilos?

A defesa de Lula apresentou ao TSE um documento em que o presidente manifesta disposição para autorizar a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico referentes aos últimos oito anos, desde que Flávio Bolsonaro adote a mesma medida.

A proposta também inclui familiares do presidente. Entre eles estão a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos de Lula: Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís, conhecido como Lulinha, que é alvo de apurações da Polícia Federal.

Lula condicionou a abertura dos próprios dados à autorização de Flávio para divulgar informações equivalentes sobre si mesmo, familiares diretos e empresas ligadas ao seu grupo.

Familiares de Flávio incluídos na proposta

A cobrança apresentada pela defesa de Lula abrange os seguintes parentes do senador:

• Jair Bolsonaro, pai de Flávio;
• Rogéria Bolsonaro, mãe;
• Carlos Bolsonaro, irmão;
• Eduardo Bolsonaro, irmão;
• Jair Renan Bolsonaro, irmão;
• Fernanda Bolsonaro, esposa.

A proposta também menciona empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro e ao grupo ligado ao senador, incluindo:

• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia;
• All In One Corretora de Seguros Ltda.;
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda.;
• Bolsonaro Digital Ltda.;
• Alcazar Holdings, empresa de propriedade do advogado Willer Tomaz.

No caso da Alcazar Holdings, a cobrança envolve o registro de Flávio como usuário master de uma conta bancária da empresa, mencionada em investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro no âmbito de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual foi a contraproposta de Flávio Bolsonaro?

Em resposta à iniciativa de Lula, Flávio afirmou que aceita discutir a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, incluindo informações de familiares e de empresas de sua propriedade.

A defesa do senador, porém, classificou a proposta inicial do presidente como uma “promessa vazia” e um “factoide”. O argumento apresentado foi o de que o período de oito anos seria insuficiente para abranger eventuais irregularidades que pudessem envolver terceiros.

Para aceitar a abertura dos dados, Flávio apresentou uma lista de condições que amplia o alcance da proposta e inclui pessoas, empresas e estruturas relacionadas ao presidente e ao governo federal.

Exigências incluem familiares, empresas e ex-assessores

Entre os pedidos apresentados pela defesa do senador estão:

• A quebra de sigilo de ex-assessores de Lula, incluindo Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente;
• A abertura de contas e registros de empresas ligadas a familiares de Lula, incluindo sociedades relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e negócios no exterior;
• A divulgação de informações do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., desde 2003;
• A abertura integral dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023;
• O acesso às agendas institucionais da primeira-dama, Janja;
• O detalhamento dos registros de visitantes do Palácio do Planalto.

A contraproposta também inclui pedidos de informações sobre uma reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sobre relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger.

Nesse último ponto, foram mencionados registros de voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa de Flávio também solicitou a quebra de sigilo de Frei Chico, irmão de Lula.

Equipe de Lula afirma que aceitará as condições

Na quarta-feira (21), a equipe de Lula informou que não se opõe às condições apresentadas por Flávio Bolsonaro.

Segundo a manifestação divulgada, a defesa do presidente pretendia protocolar uma autorização no TSE nesta quinta-feira (22).

A sinalização representa uma resposta às exigências do senador, mas não significa que os dados já tenham sido liberados ou que todas as medidas solicitadas tenham sido efetivadas.

O que falta para os sigilos serem efetivamente abertos?

Apesar da troca de manifestações entre as defesas, o processo ainda não resultou na abertura efetiva dos dados pessoais.

As petições foram distribuídas ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento descrito nas informações do caso, Flávio Bolsonaro ainda não havia protocolado uma autorização formal e direta para a quebra dos próprios sigilos, limitando-se a apresentar condições para a medida.

As declarações públicas e as manifestações condicionais dos candidatos não provocam, por si só, a quebra automática de sigilo bancário, fiscal ou telefônico.

Assim, o chamado “desafio dos sigilos” permanece como uma disputa política e jurídica, com propostas de transparência apresentadas pelos dois lados, mas sem confirmação de divulgação efetiva dos dados.