O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela terceira vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, convocada especificamente para ouvi-lo. Em um ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Dino alegou um tom agressivo por parte dos deputados do colegiado e acrescentou que existe um “ambiente ainda mais perigoso” para sua integridade física e moral. Convocado para prestar esclarecimentos na manhã desta terça-feira (21), o ministro não compareceu nem enviou justificativa ao colegiado, reservando suas explicações apenas a Lira, por meio de um ofício enviado na noite de segunda-feira (20).
A ausência do ministro tem gerado embates com os parlamentares da Comissão. As duas primeiras ausências foram registradas em 10 e 24 de outubro.
Apesar de possuir mais de 100 pedidos de presença em diversas comissões da Câmara e do Senado, o ministro tenta agendar uma comissão geral em plenário, envolvendo os 513 deputados, como alternativa para não comparecer à Comissão de Segurança Pública e fornecer esclarecimentos diversos “com a devida segurança”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), citou que a justificativa de Dino foi “estapafúrdia”, além de não ter sido enviada para ele.
“Mesmo que tivesse chegado às minhas mãos, isso aqui não justificaria, porque não é justificativa. ‘Ah, não vou lá porque sou maltratado’. Isso é um absurdo, alguém que diz conhecer a lei, a Constituição, desprezar dessa maneira o princípio da legalidade”, disparou.
PGR será acionada
O presidente do grupo acrescentou que enviará uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR). Em caso de convocação, a autoridade é obrigada a comparecer e, quando se ausenta sem justificativa, pode responder por crime de responsabilidade.
Ainda segundo Sanderson, o colegiado deve votar novas convocações a Dino na tarde desta terça-feira, inclusive sobre a presença de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, em audiências no Ministério da Justiça.
Histórico de faltas
Na terceira ausência, o ministro havia sido alvo de 23 requerimentos de convocação para falar, entre outros temas, sobre o decreto do governo Lula que reduz o acesso a armas, medida que foi flexibilizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mas, em 24 de outubro, Dino já havia citado temor com o ambiente do colegiado em outro ofício a Lira, e escreveu: “É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecer à audiência”.
Dino destacou ainda que faltar à convocação foi uma recomendação do setor de segurança do Ministério da Justiça “à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”.
Para o ministro, Sanderson é alguém com “falta de capacidade e isenção […] de conduzir os trabalhos da audiência pública”, já que não conteve “agressões” verbais em outras ocasiões, quando Dino foi chamado, por outros deputados no colegiado, de “traficante”, “mentiroso”, “canalha”, “covarde” e “tranqueira”, entre outros termos.
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