O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou na noite da última terça-feira (27) sobre as regras que regerão as eleições municipais deste ano. Entre as determinações, ficou estabelecida a restrição ao uso de buscas patrocinadas que empreguem o nome de adversários como palavra-chave. Essa medida visa controlar o impulsionamento de conteúdo em plataformas como o Google, que permite que buscas por certas palavras-chave resultem em conteúdo pago entre os primeiros resultados.

As normas já permitem o uso de serviços de impulsionamento em buscas na internet, mas com limitações, como a proibição de conteúdo negativo sobre adversários ou sobre o próprio processo eleitoral. No entanto, este ano, a novidade é a proibição de impulsionar conteúdo positivo próprio utilizando o nome, a alcunha ou o apelido de candidatos adversários, assim como termos relacionados a partidos e coligações adversárias.

Embora o tema não tenha alcançado unanimidade no TSE, a maioria dos ministros votou a favor da proibição desse tipo de impulsionamento. A relatora das regras eleitorais, ministra Cármen Lúcia, destacou que essa proibição é respaldada pelo entendimento atual da maioria dos ministros titulares presentes no plenário. Por sua vez, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já havia classificado o impulsionamento com nome de adversário como “verdadeiro estelionato parasitário”.

Com informações: Agência Brasil