Foi aprovada emenda da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná para combater o assédio sexual na Polícia Civil. A medida, inserida no projeto de lei nº 1012/2023, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Civil do estado, foi aprovada nesta terça-feira (26) em terceira discussão.

A emenda visa prevenir e combater os casos de assédio sexual e outras formas de violência de gênero dentro da corporação, especialmente direcionadas às policiais civis. De acordo com a emenda, o assédio sexual, definido como constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, acarretará penalidades que vão desde suspensão de 30 a 90 dias até demissão.

O Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, transgressões disciplinares, sanções, aplicação de penas, procedimentos administrativos, recursos, revisão disciplinar, prescrição, termo de ajustamento de conduta e sobre a prisão especial no âmbito da Polícia Civil do estado.