Estela Aranha afirmou ter assinado voto às 2h59 da madrugada em meio ao aumento das ações eleitorais. Tribunal recebeu 804 processos relacionados à disputa presidencial até a noite de 21 de outubro, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou, nesta quinta-feira (22), a sobrecarga de trabalho provocada pelo aumento das ações judiciais relacionadas à campanha eleitoral. Durante sessão da Corte, ela afirmou que seu gabinete analisa entre 40 e 50 processos por dia e que chegou a assinar um voto às 2h59 da madrugada para atender à demanda.

A manifestação ocorreu em meio ao crescimento do número de ações envolvendo a disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), o TSE havia recebido pelo menos 804 processos relacionados à eleição, mais que o dobro dos 325 registrados no mesmo período de 2022. Em 2018, foram contabilizadas 388 ações na mesma etapa do calendário eleitoral.

Ministra alerta para excesso de ações eleitorais

Durante a sessão, Estela Aranha afirmou que a estrutura disponível enfrenta dificuldades para responder ao volume de processos. A ministra classificou o cenário como de “judicialização excessiva” e demonstrou preocupação com o impacto de novas demandas sobre a capacidade de atuação da Justiça Eleitoral.

A discussão ocorreu durante a análise da possibilidade de pessoas que não participam diretamente do processo eleitoral, mas que se consideram prejudicadas por uma propaganda, recorrerem à Justiça Eleitoral.

Estela argumentou que ampliar essa possibilidade poderia aumentar ainda mais a quantidade de ações, especialmente em uma eleição presidencial, e comprometer a capacidade dos gabinetes de analisar os casos relacionados à propaganda eleitoral.

TSE registra aumento de processos durante a campanha

As representações eleitorais tratam de questões relacionadas ao andamento das campanhas, como propaganda irregular, pedidos de retirada de publicações e divulgação de conteúdos questionados judicialmente.

Esses processos são analisados por juízes auxiliares do TSE. Estela Aranha integra o grupo ao lado dos ministros Marco Aurélio Bellizze, André Mendonça e Nunes Marques.

Ao longo da campanha, as ações passaram a envolver diferentes assuntos, incluindo divulgação de informações consideradas falsas, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, propaganda no rádio e na televisão, utilização de canais no WhatsApp e emprego de deepfakes.

O crescimento das demandas exige atuação dos gabinetes e manifestações da Procuradoria, ampliando o trabalho das instituições envolvidas na análise dos processos eleitorais.

Ministra afirma buscar acordos para evitar novas ações

Ao comentar a sobrecarga, Estela Aranha também mencionou a tentativa de resolver controvérsias por meio de conversas e acordos com as campanhas eleitorais.

Segundo a ministra, essas iniciativas buscam evitar a continuidade de condutas questionadas e reduzir a necessidade de novos processos judiciais.

No caso discutido durante a sessão, ela afirmou que havia um compromisso de não voltar a veicular a propaganda questionada. A peça teria sido exibida apenas em 10 de outubro, uma vez pela manhã e outra à noite, e a ação foi apresentada no dia seguinte, quando, conforme o relato da ministra, o conteúdo já não estava mais sendo veiculado.

Ministros divergem sobre atuação de terceiros na Justiça Eleitoral

Durante a análise do caso, Estela Aranha defendeu que não fosse reconhecida uma possibilidade ampla para que terceiros sem participação direta no processo eleitoral apresentassem ações ao TSE.

Na avaliação exposta pela ministra, pessoas que se considerem prejudicadas poderiam recorrer à Justiça comum para discutir eventuais danos à honra e solicitar reparação, quando cabível.

O ministro André Mendonça reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos gabinetes durante o período eleitoral, mas ponderou que a sobrecarga não deveria, por si só, impedir que terceiros que aleguem prejuízos buscassem providências na Justiça Eleitoral.

O resultado do julgamento não foi detalhado nas informações divulgadas.

Volume de ações pressiona a estrutura da Justiça Eleitoral

O relato de Estela Aranha evidencia o aumento da demanda judicial durante a campanha presidencial e os desafios para analisar processos em um período marcado pela proximidade do segundo turno.

As ações envolvem desde questionamentos sobre propaganda até disputas relacionadas ao conteúdo divulgado por candidatos e apoiadores. Nesse cenário, o tribunal precisa conciliar a análise das representações com os prazos próprios do calendário eleitoral.

A discussão no TSE também coloca em evidência o debate sobre os limites de acesso à Justiça Eleitoral por terceiros e a necessidade de garantir a análise das demandas sem comprometer a capacidade de resposta da Corte.