Propostas poderão ser apresentadas entre 28 de agosto e 28 de setembro para atividades nos estabelecimentos penais da Regional de Ponta Grossa

Governo busca empresas interessadas

O Governo do Paraná abriu dois chamamentos públicos para selecionar empresas interessadas em utilizar mão de obra de pessoas privadas de liberdade em Ponta Grossa e nos estabelecimentos penais vinculados à regional.

Os editais foram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) no Diário Oficial desta segunda-feira (24).

As parcerias serão realizadas com apoio do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), por meio de termos de cooperação e permissão de uso de espaços públicos. Conforme os editais, não haverá transferência de recursos financeiros do Estado para as empresas participantes.

Dois modelos de parceria

O primeiro chamamento prevê a utilização de espaços públicos e estruturas físicas destinadas ao desenvolvimento de atividades com mão de obra prisional nos estabelecimentos da Regional de Ponta Grossa.

Já o segundo contempla empresas interessadas em utilizar espaços públicos para construir estruturas físicas destinadas ao trabalho de pessoas privadas de liberdade.

Apesar de terem objetivos semelhantes, os dois procedimentos atendem situações diferentes. Um deles prevê o aproveitamento de estruturas já disponíveis, enquanto o outro permite a implantação de novos espaços para a realização das atividades.

Até o momento, a publicação não informa quais estabelecimentos penais poderão receber os projetos nem a quantidade de trabalhadores que poderá ser envolvida. Essas informações devem estar detalhadas nos documentos completos dos chamamentos.

Prazo para apresentação das propostas

As empresas interessadas poderão apresentar suas propostas entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026.

O Edital nº 044/2026 foi autorizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública em 6 de agosto. Já o Edital nº 052/2026 recebeu autorização em 14 de agosto.

Após a análise das propostas, as empresas selecionadas deverão seguir as condições previstas nas minutas dos Termos de Cooperação e Permissão de Uso.

Trabalho como forma de reintegração social

A iniciativa busca aproximar o setor produtivo do sistema penitenciário e ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade.

A proposta também está relacionada às ações de reintegração social, permitindo que atividades profissionais sejam desenvolvidas dentro dos estabelecimentos penais.

Onde consultar os editais

Os documentos completos podem ser consultados no Portal da Transparência do Paraná e no sistema de Compras Governamentais.

Os processos podem ser localizados pelas identificações:

• DCP 44/2026 – primeiro chamamento;
• DCP 52/2026 – chamamento para construção de estruturas;
• 453079-124/2026 – processo no sistema de Compras Governamentais;
• 453079-131/2026 – processo relacionado ao segundo chamamento.