A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (3) dois decretos que declaram de utilidade pública áreas destinadas a obras de infraestrutura no município. As medidas envolvem a pavimentação da Estrada do Alagados e intervenções no loteamento Amplo Park, no bairro Chapada.
O Decreto nº 26.347/2026 trata da pavimentação asfáltica da Estrada do Alagados Arichernes Carlos Gobbo, importante via de ligação utilizada por moradores, produtores rurais e visitantes que acessam a região do reservatório. A declaração atende à Instrução Normativa nº 52/2025, do Instituto Água e Terra (IAT), e permite o avanço dos trâmites legais e ambientais necessários para o licenciamento da obra.
Já o Decreto nº 26.346/2026 declara de utilidade pública áreas destinadas à abertura de vias e à implantação da rede de esgoto sanitário do loteamento Amplo Park, empreendimento da Rottas 23 Empreendimentos Imobiliários Roderjan S.A., localizado na Rua Recanto dos Pássaros, na Chapada.
A medida autoriza a supressão de vegetação necessária para viabilizar a Autorização Florestal junto ao IAT. A efetivação, no entanto, está condicionada ao cumprimento de exigências ambientais, como compensação ambiental, respeito às espécies imunes de corte e apresentação da autorização ambiental antes do início das intervenções.
No caso do loteamento, a declaração abrange imóveis registrados em matrículas do 1º e 3º Registros de Imóveis da Comarca, inseridos no traçado previsto para as obras.
Ambos os decretos foram assinados pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e entraram em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.
As medidas integram etapas administrativas necessárias para o avanço de obras de mobilidade, habitação e infraestrutura urbana em Ponta Grossa.
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