Os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná intensificaram a cobrança por um posicionamento dos vereadores de Ponta Grossa diante da não implementação da Lei nº 14.585/2023, que prevê o Passe Livre Estudantil no município.

A legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, mas, até o momento, não foi colocada em prática pelo Executivo.

Pressão sobre vereadores e Executivo

Para os representantes estudantis, a situação exige uma resposta direta dos parlamentares, que, segundo eles, também têm responsabilidade na fiscalização do cumprimento da lei. “É dever do poder Executivo cumprir com a lei aprovada”, afirmam os representantes.

Os diretórios apontam ainda uma possível omissão dos vereadores, ao não cobrarem de forma efetiva a execução da legislação. Segundo o movimento, a falta de posicionamento pode ser interpretada como “falta de responsabilidade” dos agentes públicos diante de uma decisão já consolidada no Legislativo.

Críticas ao argumento financeiro da Prefeitura

Os estudantes também criticam o posicionamento da Prefeitura, especialmente após declarações do secretário de Infraestrutura e Planejamento sobre o impacto financeiro da medida.

A principal contestação é em relação à possibilidade de aumento na tarifa do transporte coletivo. Para o movimento estudantil, esse argumento contradiz falas anteriores da própria gestão municipal, que indicavam a regulamentação do Passe Livre já no início de 2026.

Além disso, os acadêmicos destacam que houve tempo suficiente para adequações orçamentárias, uma vez que a proposta tramita desde 2025 e o orçamento municipal ultrapassa R$ 2 bilhões.

Impasse segue sem definição

Mesmo com a lei sancionada, a implementação do Passe Livre Estudantil segue indefinida no município.

Enquanto os estudantes cobram a aplicação imediata da medida, o Executivo defende a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o impacto financeiro.

Uma reunião com a prefeita Elizabeth Schmidt está agendada para o dia 24 de março, quando o tema deve voltar a ser discutido.

Protestos e denúncia de repressão

A cobrança também tem ocorrido nas ruas. Na tarde de segunda-feira (2), estudantes realizaram protestos em frente à Câmara Municipal e à Prefeitura de Ponta Grossa.

O ato foi organizado pelos DCEs, além de entidades como a União da Juventude Socialista, a União Paranaense dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Durante a manifestação, participantes relataram repressão por parte da Guarda Civil Municipal.

Como a prefeita não estava no prédio no momento do protesto, os estudantes foram recebidos pela chefe de gabinete, Enya da Luz.

Prefeitura alega perda de receita; estudantes contestam

Durante a reunião, a equipe da Prefeitura argumentou que enfrenta dificuldades financeiras, apontando um impacto de cerca de R$ 10 milhões relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os estudantes, no entanto, contestam a justificativa. Segundo o movimento, o Passe Livre já está previsto no orçamento de 2026 aprovado pela própria Câmara de Vereadores.

Expectativa por negociação

Diante do impasse, o movimento estudantil aguarda a reunião oficial com a prefeita, marcada para o dia 24 de março, que pode definir os próximos passos sobre a implementação do benefício.