O governo dos Estados Unidos anunciou, na quarta-feira (30), a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de usar seu cargo para violar direitos fundamentais. A medida foi anunciada oficialmente na quinta-feira (31) por Tommy Pigott, porta-voz do secretário de Estado, Marco Rubio, durante uma coletiva em Washington.

Segundo Pigott, Moraes foi enquadrado como “juiz ativista” e “ator estrangeiro maligno”, sob alegação de que tem abusado de sua posição para “reprimir a liberdade de expressão”, inclusive de cidadãos americanos. O porta-voz citou, entre os motivos, decisões que autorizaram “prisões preventivas arbitrárias”, classificadas como injustas pelo Departamento de Estado.

As sanções foram aplicadas com base na Lei Global Magnitsky — uma ferramenta usada por Washington para punir indivíduos acusados de violações graves aos direitos humanos e corrupção. Entre os efeitos práticos estão o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada em território americano. As medidas não exigem decisão judicial e podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios da imprensa, organizações internacionais ou testemunhos.

Ainda segundo o Departamento de Estado, as ações de Moraes teriam impacto direto sobre cidadãos e empresas americanas. “Os Estados Unidos não toleram abusos cometidos por autoridades estrangeiras que ameacem a liberdade de expressão”, declarou Pigott.

Questionado sobre possíveis sanções adicionais a outros brasileiros, inclusive com relação a vistos ou entrada nos EUA durante eventos como a Copa do Mundo de 2026, Pigott disse que o governo americano “não descarta nenhuma possibilidade”, embora nenhuma medida nova tenha sido confirmada até o momento.

A decisão marca uma escalada sem precedentes nas relações diplomáticas entre Washington e Brasília, com possíveis repercussões no cenário político e jurídico brasileiro. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.