Fachin assume caso envolvendo Moraes e Vorcaro

No sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Petição 16.662, que reúne material da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, passasse para a Presidência do STF.

Na prática, Fachin assumiu a relatoria do caso, retirando o processo de André Mendonça.

A decisão considera a possibilidade de aplicação do artigo 144, IV, do Código de Processo Civil, dispositivo relacionado ao impedimento de magistrado em determinadas situações. Fachin também utilizou o Regimento Interno do STF para determinar a mudança.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro

O caso surgiu a partir de informações encontradas pela Polícia Federal durante as investigações envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo o material divulgado, existem mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Em uma delas, o banqueiro teria questionado se seria possível interferir ou “reverter” investigações envolvendo o Banco Master junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O material também apresenta informações sobre contratos do Banco Master e de uma empresa ligada a Vorcaro com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A existência desses contratos, por si só, não significa que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. O esclarecimento dessas circunstâncias está entre os pontos que precisam ser analisados.

Fachin cobra informações sobre celular de Vorcaro

Outro ponto da decisão envolve o celular de Daniel Vorcaro.

Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em 24 horas, onde está e qual é o estado do material extraído do aparelho.

A questão ganhou importância diante da disputa entre ministros sobre o acesso aos dados. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes haviam solicitado acesso integral ao material.

André Mendonça afirmou que uma cópia de segurança permanecia lacrada em seu gabinete.

Processos do Banco Master e do INSS

Fachin também determinou o envio à Presidência do STF da íntegra dos processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

A medida, porém, não significa o encerramento ou cancelamento das investigações.

Com a remessa dos processos, ficam suspensos atos decisórios monocráticos nesses casos enquanto Fachin analisa a situação.

Segundo as informações apresentadas, Fachin assumiu formalmente a relatoria do caso Moraes/Vorcaro, mas isso não significa necessariamente que tenha se tornado o relator definitivo dos processos envolvendo o Banco Master e o INSS.

Nesses dois casos, a medida foi de centralização dos processos na Presidência do STF para definir a condução dos procedimentos.

Centralização ocorre em meio a divergências no STF

André Mendonça estava no centro das três frentes. Ao centralizar os processos na Presidência, Fachin reduz a possibilidade de decisões individuais conflitantes entre ministros e passa a controlar diretamente a organização dos casos.

A mudança ocorre em meio a uma crise interna no STF, marcada por divergências públicas entre Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros ministros sobre investigação, acesso a documentos, atuação da Polícia Federal e divulgação de informações.

Plenário deve analisar caso nesta terça-feira

O plenário do STF está previsto para analisar nesta terça-feira (15) a Petição 16.662, que trata da possibilidade de abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes a partir do material relacionado a Daniel Vorcaro.

Com Fachin como relator, será ele quem deverá conduzir a abertura da sessão e apresentar o caso ao plenário.

A sequência do caso pode ser resumida da seguinte forma: a Polícia Federal encontrou mensagens e outros materiais durante as investigações; o caso chegou ao STF; André Mendonça era o relator; houve divergências sobre a condução e o acesso aos dados; Fachin assumiu o caso; e o plenário deverá decidir se haverá ou não uma investigação formal envolvendo Moraes.

Situação de André Mendonça será analisada posteriormente

Outro capítulo envolve o próprio André Mendonça. A situação deverá ser analisada pelo STF posteriormente, com julgamento previsto para 23 de setembro.

Fachin não declarou Moraes culpado

A decisão de Fachin não declarou Alexandre de Moraes culpado e também não arquivou as suspeitas.

O ministro mudou o comando da Petição 16.662, centralizou documentos e suspendeu decisões individuais nos processos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

A medida ocorre justamente antes da sessão do STF que poderá decidir se haverá uma investigação formal envolvendo Moraes.