O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) de Ponta Grossa aprovou, em caráter excepcional e urgente, a autorização para abertura de edital de credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

A medida foi adotada diante da falta de vagas disponíveis no município e da existência de demanda reprimida para acolhimento institucional de pessoas idosas.

A resolução, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), considera a necessidade de garantir proteção social especial e ampliar a rede de atendimento.

Critérios e legislação

O edital deverá observar os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa, da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A resolução entrou em vigor no dia 13 de fevereiro. A publicação do edital para credenciamento das entidades interessadas deve ocorrer nos próximos dias.