O relator da proposta de alteração do Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as propostas preveem mandatos de 5 anos, mas diferem quanto à coincidência das eleições no país. O relatório do Código Eleitoral deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.

As propostas visam atender ao sentimento majoritário no Senado de que a reeleição para cargos majoritários não é benéfica ao regime democrático. O senador destacou que há maior consenso em torno do fim da reeleição, enquanto a coincidência das eleições gera mais divergências.

A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais e municipais. Os prefeitos eleitos este ano teriam mandato de 4 anos, podendo concorrer à reeleição com mandato de 5 anos. Para governadores e presidente eleitos em 2026, o mandato seria de 4 anos, com a possibilidade de reeleição, e as eleições gerais coincidiriam em 2030.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para prefeitos eleitos em 2024, enquanto a terceira proposta mantém a coincidência das eleições a partir de 2034, sem o mandato tampão. Em ambas, os mandatos seriam de 5 anos para vereadores, deputados estaduais e federais, e de 10 anos para senadores.

Com informações: Agência Brasil